Regulamento (CE) n.º 788/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes, da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) nº 2809/2000

Fragmento

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Regulamento (CE) n.º 788/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes, da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) nº 2809/2000

REGULAMENTO (CE) N.o 788/2003 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2003 que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes, da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) no 2809/2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2003/299/CE do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos...

Resumo do conteúdo do documento.

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