Regulamento (CE) n.º 972/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

Fragmento

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Regulamento (CE) n.º 972/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

REGULAMENTO (CE) N.o 972/2007 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente as alíneas c), j), k), l), m), n) e p) do artigo 145.º,

Considerando o seguinte:

(1) A experiência obtida desde a introdução dos regimes de apoio previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 revela que o Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (2) carece de alterações. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 796/2004 necessita de ser clarificado relativamente a determinados aspectos, devendo ser introduzidas algumas simplificações ...

Resumo do conteúdo do documento.

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