Regulamento (CE) n.º 1052/2002 da Comissão, de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

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Regulamento (CE) n.º 1052/2002 da Comissão, de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.6.2002L 160/16

REGULAMENTO (CE) N.o 1052/2002 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo...

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