Regulamento (CE) n.º 78/2003 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.º 5 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1520/2000

DOUEPT, 18 de Janeiro de 2003 › Serie L

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REGULAMENTO (CE) N.o 78/2003 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2003 que aplica um coeficiente de redução aos certificado...

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Regulamento (CE) n.º 2580/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
Regulamento (CE) n.º 1052/2002 da Comissão, de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante
Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

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