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Regulamento (CE) n.º 2051/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.º 5 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1520/2000
REGULAMENTO (CE) N.o 2051/2002 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 2002 que aplica um coeficiente de redução aos certific...
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- Regulamento (CE) n.º 2580/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas de 20 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
- Regulamento (CE) n.º 1052/2002 da Comissão, de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante
- Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante - Artículo 8
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