Regulamento (CE) n.º 2658/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização (1)
DOUEPT, 05 de Dezembro de 2000 › Serie L
Articulado como::DOUEPT, 05 de Dezembro de 2000 › Serie L
Articulado como::Fragmento
Regulamento (CE) n.º 2658/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização (1)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias5.12.2000 L 304/3
REGULAMENTO (CE) N.o 2658/2000 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2000 relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2821/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 1.º ,Após publicação de um projecto do presente regulamento (2 ),Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,Consid...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex União Europeia
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Acórdão nº 078907 de Supremo Tribunal de Justiça, October 02, 1990 | Acórdão nº 5505/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, June 18, 2002 | acórdão nº 4646/00 de tribunal central administrativo sul june 19 2001 | Acórdão nº 00107-04 de Tribunal Central Administrativo Norte January 13 2005 | Acórdão nº 2008.01.99.066223-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, February 09, 2011 | acordão de tribunal regional do trabalho 2ª região sao paulo january 18 2011 | acordão de tribunal regional do trabalho - 2ª região (sao paulo), march 23, 2011 | Acórdão nº 70041055005 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quinta Câmara Cível July 20 2011