Regulamento (CE) n.º 508/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
DOUEPT, 19 de Março de 2004 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 508/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
REGULAMENTO (CE) N.o 508/2004 DA COMISSÃO de 18 de Março de 2004 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1 ), e,...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Regulamento (CE) n.º 411/2002 da Comissão, de 4 de Março de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz
- Regulamento (CE) n.º 1104/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 no que se refere ao cálculo dos direitos de importação de determinados cereais
- Regulamento (CE) n.º 2081/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (1)
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