Regulamento (CE) nº 2562/98 da Comissão, de 27 de Novembro de 1998, que estabelece as normas de execução das disposições aplicáveis às importações de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados ACP e que revoga o Regulamento (CEE) nº 904/90

Fragmento

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Regulamento (CE) nº 2562/98 da Comissão, de 27 de Novembro de 1998, que estabelece as normas de execução das disposições aplicáveis às importações de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados ACP e que revoga o Regulamento (CEE) nº 904/90

PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98L 320/34

REGULAMENTO (CE) N 2562/98 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1998 que estabelece as normas de execução das disposições aplicáveis às importações de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados ACP e que revoga o Regulamento (CEE) n 904/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n 1706/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n 715/90 (1 ), e, nomead...

Resumo do conteúdo do documento.

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