Capítulo 05 07: Auditoria das despesas agrícolas

Documentos citados

• Directiva 92/102/CEE del Consejo, de 27 de noviembre de 1992, relativa a la identificación y al registro de animales
• Regulamento (CE) nº 823/98 da Comissão, de 20 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº 461/93 que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos
• Regulamento (CE) nº 1631/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº 2392/86 que estabelece o cadastro vitícola comunitário
• Regulamento (CE) n.º 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas
• Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum



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• Regulamento (CE) n.º 1593/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.º 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajuda comunitários
• Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho
• Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental
• Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
• Regulamento (CE) n.º 2136/2001 do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.º 723/97 relativo à realização de programas de acção dos Estados-Membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção "Garantia"
• Regulamento (CE) n.º 2292/2001 do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite
• Regulamento (CE) n.º 2585/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
• Regulamento (CE) n.º 545/2002 do Conselho, de 18 de Março de 2002, que prorroga o financiamento dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização de certas frutas de casca rija e alfarrobas aprovados nos termos do Título II-A do Regulamento (CEE) n.º 1035/72 e que estabelece uma ajuda específica para as avelãs
• Regulamento (CE) n.º 444/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.º 565/80 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 800/1999 e (CE) n.º 2090/2002 no que diz respeito ao pagamento antecipado das restituições à exportação para os produtos agrícolas
• Regulamento (CE) n.º 599/2003 da Comissão, de 1 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1)
• Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola