Regulamento (CE) n.º 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.º 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)

Fragmento

---

Regulamento (CE) n.º 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.º 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)

I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.o 631/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42.º e 308.º,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 sobre a criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde,

Tendo em conta a proposta da Comissão,,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1 ),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos term...

Resumo do conteúdo do documento.

---