Regulamento (CE) n.º 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão

DOUEPT, 26 de Junho de 1999 › Serie L

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REGULAMENTO (CE) N. 1268/1999 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1999 relativo ao apoio comunita'rio a medidas de pre'-adesaÄo em mate'ria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pre'-adesaÄo O CONSELHO DA UNIAÄ O EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308.

Tendo em conta a proposta da ComissaÄo(1 ),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2 ),

Tendo em conta o parecer do Comite' Económico e Social (3 ),

Tendo em conta o parecer do Comite' das RegioÄes(4 ), (1) Considerando que as conclusoÄes do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, preveÃem uma estrate'gia reforcËada de pre'-adesaÄo para os países candidatos da Europa Central e Oriental e uma estrate'gia de pre'-adesaÄo específica para Chipre;

(2) Considerando que as conclusoÄes do Conselho Europeu preveÃem que a ajuda prevista no presente regulamento seja por agora concedida aos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental;

(3) Considerando que a Comunidade decidiu fornecer uma assisteÃncia especial a favor dos países candidatos aÁ adesaÄo sob a forma de uma ajuda de pre'-adesaÄo, a fim de desenvolver accËoÄes destinadas a apoiar o actu...

Resumo do conteúdo do documento.

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