volume negócios calcular

693 resultados para volume negócios calcular

  • Acórdão nº 2803/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2001 (caso NULL)

    1. Tendo a A.F. efectuado um controle à produção e volume de negócios declarado pelo impugnante por forma a calcular o volume da sua real produção e aferir da credibilidade da sua contabilidade, pode este demonstrar a existência de erro no método de cálculo utilizado para estimar esse volume, designadamente no que toca à percentagem de quebras considerada, por forma a pôr em crise o resultado...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... uma parte insignificante do total do volume de negócios e não se mostre viável o ... actividade acessória tributável podem calcular o seu volume de negócios, para efeitos do ...
  • Acórdão nº 00550/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008

    1. O método indiciário ou presuntivo constitui um método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando o contribuinte não cumpra os deveres a que está obrigado, já que vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da declaração no apuramento da matéria tributável, presumindo-se a veracidade dos dados e apuramentos declarados caso o contribuinte disponha de...

    ... 3.719.510$00, fortemente indiciador de um volume de vendas superior ao declarado pelo impugnante; ... , para o exercício de 1992, o volume de negócios do Impugnante em 22.549.802$00, do qual resultou ... método se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...
  • Acórdão nº 8160/14.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019

    I. A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto carateriza-se pela existência de um ónus de alegação a cargo do Recorrente, que não se confunde com a mera manifestação de inconformismo com tal decisão. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria tributável. III.

    ... volume de vendas para retalhistas para posterior venda ... para os vários tipos de pão, iremos calcular o volume de negócios sujeito a IVA e IRS, para ...
  • Acórdão nº 00167/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018

    1. A prova deve ser apreciada e valorada na sua globalidade, estabelecendo conexões, conjugando os diferentes meios de prova e não desprezando as presunções simples, naturais ou hominis, que são meios lógicos de apreciação das provas e de formação da convicção 2. Ou seja, não nos podemos quedar pela avaliação fragmentada de cada elemento probatório ou cada meio de prova isolado. Temos de ir mais...

    ... Não sendo possível calcular exactamente o montante dos serviços prestados itidos, vamos calcular o novo volume de negócios, vamos estimá-los, nos termos dos ...
  • Decreto-Lei n.º 474/85, de 11 de Novembro de 1985
    ... ão das unidades económicas - o chamado 'volume de negócios' -, de onde se pode afirmar que os ... a) Calcular o volume de negócios, o total dos proveitos e o ...
  • Acórdão nº 2152/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    I. Em contabilidade os activos imobilizados são representados por bens e direitos que a empresa adquire para manter a sua actividade em funcionamento, como por exemplo veículos automóveis. II. Não tendo sido feita prova que os veículos aqui em causa façam parte do activo da empresa individual do sujeito passivo ou que estejam afectos à sua actividade empresarial por ele desenvolvida, não pode...

    ... valor a margem atrás determinada para calcular" o novo volume de negócios ... Para determinaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 04205/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2012

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em

    ... limitou-se a realizar correcções ao volume de negócios de apenas alguns meses dos períodos ... e em IVA III.3.1 – Critérios 1 - Calcular o Volume de Negócios corrigido adicionando ao ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... ção Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do ... Calcular a taxa de cálculo efectivo R para cada CE; 2 ... Volume superior a 100 cm3; ou 2. Diâmetro ou ...
  • Acórdão nº 01019/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2019

    I- O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 3.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, actualmente entendido como «direito de influir activamente no desenvolvimento e no êxito do processo». II- Não tendo o tribunal a quo notificado o Recorrente da

    ... ponto V ( II ) que: “Após o cálculo do Volume de Negócios, recorreu-se aos rácios ( ... ", a administração fiscal só está a calcular um valor de custos superior ao declarado pelo ...
  • Acórdão nº 3009/04.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da sentença recorrida conduzir a uma decisão distinta da que foi proferida. II. O conceito de “erro imputável aos serviços”, quer para efeitos do art.º 43.º, n.º 1, quer para efeitos do art.º 53.º, n.º 2, ambos da LGT, é entendido como o “erro sobre os...

    ... trimestral no exercício em análise, o volume das operações efetuadas, relevadas na ... em atenção a fórmula que nos permite calcular aquela, verifica-se: Lucro Fiscal/ Volume de ...
  • Acórdão nº 02183/16.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020

    I - Nos termos do n.º 2 do art. 114.º do RGIT, conjugado com os n.ºs 1 e 5, alínea f), do mesmo artigo, à falta de entrega, total ou parcial, ainda que por período inferior a 90 dias, da prestação tributária devida a título de pagamento por conta do imposto devido a final, incluindo as situações de pagamento especial por conta, quando imputável a título de negligência, «será aplicável coima...

    ... pelo contribuinte, verifica-se que, o volume de negócios declarado foi de € 4.570.640,00, elo que estava obrigado a calcular e a efectuar os pagamentos por conta, conforme ...
  • Acórdão nº 07440/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Junho de 2003 (caso NULL)

    1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso ao método presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, sabido que não pode haver lugar a...

    ... uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios realmente realizado ... Por isso ... presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...
  • Acórdão nº 01147/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2004 (caso NULL)

    1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aos métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se...

    ... João Alberto Silvestre Coelho tivessem negócios entre si ... d) Não se provou que Ilídio ... uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios realmente realizado. Daí que a lei ... presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...
  • Acórdão nº 01147/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2004 (caso None)

    1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aos métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se...

    ... João Alberto Silvestre Coelho tivessem negócios entre si ... d) Não se provou que Ilídio ... uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios realmente realizado. Daí que a lei ... presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...
  • Acórdão nº 269/03 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2003
    ... extracontabilísticos, designadamente, ao volume de  compras mais acentuado, porém ... falar-se refere-se, tão só, ao modo de calcular o volume de negócios quando os elementos ...
  • Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
    ... uma parte insignificante do total do volume de negócios e náo se mostre viável o ... actividade acessória tributável podem calcular o seu volume de negócios, para efeitos do ...
  • Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
    ... do número de unidades transmitidas ou do volume dos serviços prestados e sejam fixadas ... negócios, com exclusão do imposto, no ano civil anterior ... seguintes àquele, consoante o caso, calcular-se-á o montante da dedução que teria lugar na ...
  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
    ... ções, no caso de sujeitos passivos com volume de negócios igual ou superior a 40 000 000$ no ... seguintes àquele, consoante o caso, calcular-se-á o montante da dedução que teria lugar na ...
  • Acórdão nº 1652/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2001 (caso NULL)

    1. O CIVA autoriza que o apuramento do imposto devido se faça através do uso de método presuntivo quando se prova a existência de erros, omissões ou falsidades na escrita do contribuinte, que fazem perder a sua credibilidade (por ela não reflectir as situações que na realidade se verificaram) e os elementos da escrita não permitirem apurar com clareza o imposto (cfr. arts. 821 e 841 do CIVA). 2....

  • Acórdão nº 04770/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005 (caso None)

    I -O Ministério Público do tribunal ad quem, quando da vista que lhe é dada ao abrigo do disposto no art. 289.º, n.º 1, do CPPT, não pode arguir nulidades da sentença, que (com excepção da falta de assinatura do juiz) só poderiam ter sido arguidas no recurso interposto daquela sentença e dentro do prazo para o mesmo (cfr. art. 668.º, n.º 3, do CPC). II - Em todo o caso, as nulidades da sentença,...

    ... os serviços tributários ao cálculo do volume de negócios por aplicação dos métodos ... sujeitas a IVA e que não era possível calcular directa e exactamente a matéria tributável, ...
  • Acórdão nº 04770/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2005 (caso NULL)

    I -O Ministério Público do tribunal ad quem, quando da vista que lhe é dada ao abrigo do disposto no art. 289.º, n.º 1, do CPPT, não pode arguir nulidades da sentença, que (com excepção da falta de assinatura do juiz) só poderiam ter sido arguidas no recurso interposto daquela sentença e dentro do prazo para o mesmo (cfr. art. 668.º, n.º 3, do CPC). II - Em todo o caso, as nulidades da sentença,...

    ... os serviços tributários ao cálculo do volume de negócios por aplicação dos métodos ... sujeitas a IVA e que não era possível calcular directa e exactamente a matéria tributável, ...
  • Acórdão nº 5813/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2002 (caso NULL)

    I- No nosso sistema fiscal vigora o princípio da declaração do contribuinte no apuramento da matéria tributável, o que implica um acréscimo dos deveres de colaboração do sujeito passivo para com a AT, entre os quais o de manter uma contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que permita o apuramento e fiscalização do IVA (arts. 78.º do CPT e 28.º, n.º 1, alínea g) e 44.º do...

    ... de fiscalização, e considerando que o volume de negócios da Impugnante (vendas e prestação ... registos e nas declarações e passou a calcular o volume de negócios com base nas operações ...
  • Acórdão nº 06879/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    1. Mostram-se verificados os pressupostos para a aplicação de métodos indiciários, quando a contabilidade do contribuinte se apresenta desorganizada revelando uma falta generalizada de credibilidade, quer ao nível dos proveitos, quer ao nível dos custos, não sendo possível apurar através dela os reais custos e os reais proveitos; 2. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções...

    ... ém do mais, se conclui que o apuramento do volume de negócios de novo efectuado pelos Serviços, ... calcular" o volume de negócios foi o de ... proceder s\xC3" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... 19.º (Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo) ... Secção II ... função do volume dos lucros produzidos em cada exercício ou dos ... émio de reembolso, o montante respectivo calcular-se-á com base nos critérios para o ... efeito ...

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