Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro e publica-o em anexo ao presente diploma.
... atenção a disciplina, defesa e fomento do vinho generoso, que já então era exportado para vário... de consumo típicos regionais, brancos e tintos, bem como aos vinhos licorosos elaborados com base...
Fixa para a campanha de 1986-1987 preços de orientação para vinhos de mesa.
... dos Vinicultores do Dão e da Casa do Douro: Vinho tinto - 399$00/% vol./hl; Vinho branco - 36...
Fixa os preços de orientação do sector vitivinícola para a campanha de 1988-1989.
... os seguintes preços de orientação para vinhos de mesa: Áreas do Instituto da Vinha e do Vinho, ... dos Vinicultores do Dão e da Casa do Douro: Vinho tinto - 500$00/% vol./hl. Vinho branco - 46...
- Resultando provado que o produtor demonstrou a disponibilidade do vinho de mesa branco a destilar, nos termos do nº 1 do art. 65º do Reg. (CE) nº 1623/2000, e que entregou na destilaria a quantidade total aprovada de 2 777,07 hl. desse produto, que o destilador recebeu e destilou conforme foi comprovado perante o IVV em 04/09/2006 não é a errada identificação do balão como 11 quando era o 13 na 2- O facto de no contrato ter sido incorrectamente identificado o depósito em que o vinho a destilar se achava acondicionado não constitui erro “essencial” e invalidante já que nada indicaria aos recorridos a essencialidade dessa identificação porque nenhuma norma o exige (nomeadamente comunitária) mas apenas circulares das quais não resulta que delas tivessem conhecimento.* * Sum...
..., que deu entrada no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto no dia 21/12/05, tendo sido objecto de apr... do mesmo depósito para vinho de mesa tinto proposto para AP, de o produtor ter indicado que o...
FIXA OS PREÇOS DE ORIENTAÇÃO DOS VINHOS DE MESA PARA A CAMPANHA DE 1989-1990.
... dos Vinicultores do Dão e da Casa do Douro: Vinho tinto - 527$00/% vol./hl; Vinho branco - 48...
Aprova o Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Terras Durienses.
... indicação, além das menções 'branco', 'tinto', 'rosado' ou 'rosé', um dos seguintes designativ...
APROVA OS ESTATUTOS DAS ZONAS VITIVINÍCOLAS DE CHAVES, PLANALTO MIRANDES E VALPAÇOS.
... de 9 de Outubro A defesa da qualidade dos vinhos nacionais impõe a criação de zonas vitivinícol..., de que poderão usufruir os vinhos tintos e brancos produzidos nas respectivas zonas vitivin... Mirandês: Os Municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso; Do Município de Freixo de E...
Determina que para a campanha de 1986-1987 se proceda à aquisição de vinhos de mesa produzidos na Região Demarcada do Douro sob a forma de «destilação preventiva».
...2.º O preço a pagar é o seguinte: Vinho tinto - 327$00/% vol./hl; Vinho branco - 298$00/% vol./h...
No caso de cumprimento defeituoso, há que distinguir o prazo da reclamação dos defeitos, do prazo para ser intentada acção judicial respectiva. O artigo 918.º do Código Civil não deve ser interpretado no sentido de conduzir a um regime diferente, quanto ao prazo de caducidade, consoante se trate de obrigações específicas ou de obrigações genéricas. O artigo 917.º do mesmo código deve ser interpretado em ordem a abranger todas as acções emergentes de cumprimento defeituoso.
... com defeito, que contaminaram com TCA os vinhos com elas engarrafados, causando-lhe um prejuízo d... dos seus diferentes vinhos (DOC Douro, Vinhos do Porto, Vinhos Moscatel do Douro) (al. I... de 15.956 garrafas de «Mural Reserva Tinto 1996 (OS n.º 49) (resposta ao quesito 2º). 16. ...
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
...SUBSECÇÃO 18 Vinho Artigo 122.º 1 - Até à 1.' aproximação de pre... aplicável em Espanha para o vinho tinto de mesa resulta do preço de orientação para o v... o seguinte: 'República Portuguesa - Douro, a jusante da ponte D. Luís, da cidade do Porto -...
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