O nome desempenha um relevante papel na unidade institucional da família, mas dado que esta se não mantém necessariamente a mesma ao longo da vida do indivíduo, a regra da imodificabilidade do nome pode sofrer algumas modificações. Na adopção plena, a mudança do nome próprio pode corresponder a um passo importante na total integração na família adoptiva. A modificação do nome próprio do menor adoptado é vedada nos casos em que o mesmo já tem a capacidade de se auto-identificar, sendo autorizada, de acordo com os interesses do menor, quando inexistir aquela capacidade.
... família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código. . ... verdadeira norma de garantia institucional». . No acórdão acabado de citar, declarou o Tri...
... artigo 24.º, n.º 1, a CRP estatui que a vida humana é inviolável, não excepcionando as prime... de que a grávida deve ser institucionalmente preservada de qualquer forma de ingerência no des...
Determina o reconhecimento de fundação.
... na Região assume um papel primordial na vida cultural, económica, social e institucional, colm...
I - Os factos são de grande gravidade pois ficou provado que o recorrente introduziu a seu pénis erecto no ânus do menor ofendido tendo, em resultado desse facto, o menor ofendido apresentado sangue no ânus que foi detectado pela sua mãe, bem como uma cicatriz raiada com 1 cm de comprimento, tendo, na altura, o ofendido apenas 6 anos e estando o recorrente em vésperas de completar 15, ou seja, no último patamar antes de ser penalmente responsável, pelo que, tivesse ele mais um ano e, previsivelmente, teria de cumprir pena de prisão efectiva. II - Conforme dispõe o artº 17 nº 1 da LTE, " A medida de internamento visa proporcionar ao menor (,..) a interiorização de valores conformes ao direito e a aquisição de recursos que lhe permitam, no futuro, conduzir a sua vida de modo social e ...
... admoestação, ou outra medida não institucional, aos factos praticados pelo recorrente, seria tran...
...-lhe qualquer direito de preferência em vida do membro proprietário ou na pendência da relaç... é inequívoco o carácter não institucional da união de facto, a qual nunca se confundiu com ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... da oferta de seguros (automóvel, vida e protecçáo ao crédito) e desen-. volvimento de...Direcçáo de Custódia Institucional;. Direcçáo de Derivados de Acçóes (BCPI);. Dir...
... família mediante uma plena comunhão de vida”, sendo ainda certo que a alínea e) do artigo 162... heterossexualidade dada a natureza institucional do casamento (civil), «com a necessidade de cri...
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
... asseguram o adequado respeito pela sua vida privada, garantindo o sigilo das informaçóes que...CAPÍTULO V. Rede institucional. Artigo 53. Rede nacional de apoio às vítimas de...
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz.
... como a de fomentar a aproximação entre a vida académica e a população local, e ainda a cooperração institucional alcançada pelas entidades signatárias do project...
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