Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...Artigo 6.º. Situações especiais. 1 - O pessoal que, à data da entrada e... de pessoal, promovendo a verificação de situações de doença e de acidentes em servi...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... de protecçáo nas eventualidades de doença, invalidez, sobrevivência e morte. Assim, mantêm...
..., em razáo da idade, deficiência ou doença;. b) Tiver sido empregue engano ou intimidaçáo;....
Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.
...a) Detectar situações de incumprimento das obrigações legais dos contr...v) Proceder à verificação de incapacidades temporárias ou permanentes, nece... direito a prestações, designadamente de doença, invalidez e complemento por dependência;. w) Org...
Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 57/98, de 27 de Agosto.
... (CIT), com base em acto médico de verificação da situação de doença, e é fundamentado nas in...
... ser identificadas e registadas as situações de formandos desistentes. 5 - Os alunos que vierem...o imputável ao aluno, designadamente por doença prolongada, caso em que o aluno deve ser integrado...b) Verificação de situação contributiva regularizada perante a ...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da seg...3 - Nas situações de risco clínico para a trabalhadora ou para o na... - O profissional que procede à verificação das mercadorias e outros valores, controlando a su...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... temporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes serão substitu...g) As situações especiais referidas neste acordo e respectivo Anex... dentro dos 30 dias posteriores à verificação da infracção. 2 - A sanção disciplinar não po...
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
... por assistência a filho em caso de doença ou acidente;. g) Subsídio para assistência a net...
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