vendas online
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Acórdão nº 245/13.3GATVD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Para efeitos do disposto no artigo 115.º, n.° 1, do CP, quando é referido que o direito de queixa se extingue no prazo de 6 meses a contar da data em que o ofendido teve conhecimento do facto, esse facto tem de aparecer aos olhos do próprio ofendido como um facto que constitui a prática de um crime, pelo que só a partir do momento em que o ofendido tem a noção de que poderá estar a ser vítima
... acedeu, através do site: http://www.facebook.com/Loja----, à loja online, na qual é publicitada, pela arguida, a venda online de roupas, calçado, ... do facto criminoso por parte do lesado o que na burla por meio de vendas online, por encomenda telefónica ou outras à distância só ocorre ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2010, de 12 de Novembro de 2010
...119/2010. Recomenda ao Governo a criaçáo de uma central de vendas e promoçáo online de produtos portugueses. A Assembleia da República ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 53/2021/A de 26 de outubro de 2021
...ão possuem meios tecnológicos, nem conhecimentos para promover as vendas online e consequente expedição dos produtos;Considerando que o Governo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 53/2021/A
...ão possuem meios tecnológicos, nem conhecimentos para promover as vendas online e consequente expedição dos produtos;Considerando que o Governo ...
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Aviso n.º 10758/2023
...f) Organizar e gerir a força de vendas: definir objetivos, estrutura e ações a implementar;. g) Monitorizar o ... e gerir as plataformas e ferramentas de gestão de vendas online;. j) Desenvolver e implementar estratégias de marketing e monitorizar ...
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Edital n.º 876/2023
... na área de Gestão, em particular em termos de estratégias de vendas online . . . . 10 %. Domínio da língua inglesa . . . . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 238/2023
...e) Custos com o upgrade de. um sítio web destinado a. vendas online próprias;. f) Custos com a aquisição. ou melhoramento do sis-. ...
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Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. Sendo aplicáveis à presente acção normas de Direito Comunitário/Direito da União Europeia sobre competência internacional, na sua interpretação, como na interpretação da generalidade das normas jurídicas de fonte supra-estadual, vale o princípio da interpretação autónoma relativamente aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, em razão da prossecução do objectivo de aplicação uniforme de...
... que vigorava entre a AA e a R.; - Apropriação do cliente DD e das vendas online, retirando a R. às AA. a parte mais lucrativa dos contratos de ... -
Acórdão nº 3190-16.7T8FNC-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
-Viola o artigo 20.º, n.º 1 e 4.º da CRP que consagra o direito a um processo equitativo e à tutela jurisdicional efectiva, a aplicação do disposto no artigo 17.º G, n.º 4 do CIRE, interpretado no sentido de que, requerida a insolvência do devedor pelo administrador judicial provisório, se deve aplicar de imediato o disposto no artigo 28.º com as necessárias adaptações. (Sumário elaborado pelo...
... dos últimos três anos, com um ligeiro decréscimo no global das vendas porém com um relativo aumento previsto (comparativo) de proveitos para o ... vertente do marketing da B, na opção pela mais-valia das vendas online com um motor de busca dos mais avançados da rede Web (em ... -
Acórdão nº 1975/21.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
Não resultando do respetivo conteúdo do Plano lacunas evidentes que ponham em causa aquilo a que a lei obriga a respeitar, não deve o tribunal imiscuir-se na vontade da maioria dos credores aos quais a lei atribui a primazia de negociarem com a devedora o Plano de Recuperação desta.
... XXIII - Está prevista uma nova loja de vendas e das vendas online. Para quando? De que forma? Qual o impacto desta ... -
Aviso n.º 6982/2023
...Arqueologia, 2012 (online https://eg.uc.pt/handle/10316/21423);. “Sidónio Pais”, in Presidentes ...De 1995 a 1998, administrativa na área de vendas online e atualização da base de dados,. análise estatística de vendas ...
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Aviso n.º 10492/2018
.../2018Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea ... a uma participação cívica cada vez mais ativa;c) Em portal online criado para o efeito.2 - Na designação das Assembleias de Voto ...
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Despacho n.º 12445/2021
...q) Monitorizar a nível do online" o índice de transparência municipal, através do trabalho de. articulaç\xC3"... o serviço de bilheteira e a atualização da plataforma de vendas online;. d) Apoiar a programação do Cineteatro Louletano na parte de ...
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Decreto-Lei n.º 109/2019
... de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação. Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º ... saldo ou em liquidação, realizadas em estabelecimento físico ou online, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). De acordo com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
...ção do direito de exploração de um ou mais de um posto fixo de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), ou de ...Artigo 64.º Loja online do portal SIMplifica As vendas realizadas através da loja online do ...
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Aviso n.º 11569/2023
...no âmbito digital;. k) Implementar lojas online com recurso a plataformas content management system (CMS);. l) Gerir ...
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Acórdão nº 4257/13.9TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
I - Uma vez que a finalidade da relação de liquidação emergente da resolução contratual é a de colocar as partes na situação em que se encontravam quando celebraram o contrato, a obrigação de restituição prevista no nº 1, do artigo 8º do decreto-lei nº 143/2001, ao invés do direito de indemnização e à semelhança do cumprimento contratual, não depende da existência de culpa do obrigado à restituiçã
... … devolver o artigo mas que pretendia a devolução de valor pelo online”, negrito e sublinhado nosso, L. Pretensão, esta, que foi confirmada ... ré desde o ano 2000 e responsável pelas operações no sector de vendas online, bem como ao exame da prova documental junta aos autos de folhas 9 ... -
Parecer da Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Proteger as empresas contra práticas comerciais enganosas e garantir uma aplicação efetiva das normas ? Revisão da Diretiva 2006/114/CE relativa à publicidade enganosa e comparativa COM(2012) 702 final
... interessados; b) Práticas ocorridas em contexto de leilões e vendas online (e-bay). Tem sido patente que nestes. contextos, por vezes, é mais ...
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Acórdão nº 012/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2018
I - O artigo 63º-B da LGT confere à Administração Tributária a possibilidade de aceder directamente aos documentos bancários de terceiros. II - A derrogação do sigilo bancário, tem que ser fundamentada com expressa menção dos motivos concretos que os justificam, também quanto ao referido terceiro. III - Quando apenas se apure que os movimentos bancários de uma empresa têm como destino uma...
... mais uma loja num espaço comercial em Viana do Castelo e o site de vendas... loja num espaço comercial em Viana do Castelo e o site de vendas online... -
Regulamento n.º 466/2019
...: a) Núcleo de Edições; b) Serviço de Apoio à Biblioteca; c) Vendas e Distribuição; d) Gestão do Acervo e Armazenamento. 3 - Ao Núcleo de ... as vendas na Livraria; b) Garantir a atualização da "Loja Online" (preços, novas publicações, identificar as obras não disponíveis e ...
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Acórdão nº 112509/15.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida, a cláusula penal pode ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade-cfr. art. 812.º, n.º 1 e 2 do C.Civil. II-Nos termos do artigo 19.º, al. c) do Dec.-Lei n.º 446/85 de 25.10. alterado pelos Dec.-Leis n.ºs 220/95 de 31.10 e 249/99 de 07.07 são relativamente...
... (bastando para tal lançar mão de um qualquer site de vendas online); LVIII. Resultando, tal nunca clara desproporção conduzindo a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...ção do direito de exploração de um ou mais de um posto fixo de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAP A), ou ...Artigo 61.º Loja online do Portal SIMplifica As vendas realizadas através da loja online do ...
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Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente
... de reclamações apresentadas, valores de prejuízos ou volumes de vendas em concreto. No que respeita em particular ao Facto 26, importa notar que ...no site online, na óptica da .., aliás o presente procedimento cautelar seria nesse ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...Artigo 61.º. Loja online do Portal SIMplifica. As vendas realizadas através da loja online do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... objetivos e estratégias definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabel ecimentos. Orienta a elaboração de análises, ... em planos de ação criativos e de impacto; gerir a presença online da unidade ou unidades hoteleiras. Cumpre as normas da qualidade, de ...