Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... consiste na compra a grosso e na venda a grosso e a retalho de electricidade;. j) . . .... ou as mesmas pessoas têm direito, directa ou indirectamente, a exercer controlo e em que a ...- gulamento de Relações Comerciais, o catálogo ou lista dos direitos dos consumidores de energia...
Iº A caracterização de um objecto como arma proibida tem a ver com as suas características (grau de perigosidade) e com a utilização ou afectação normal delas; IIº Uma faca de cozinha tem uma aplicação definida (a afectação às lides domésticas), não se transformando numa arma branca proibida pelo simples facto de ser desviada dessa sua aplicação/afectação definida;
....º (Armas da classe A) 1 - São proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e... contempla não carecem de lesar, de forma directa e imediata, qualquer bem jurídico, bastando a pro..., que tão pormenorizado foi no catálogo e definições consignadas, tê-lo-ia dito. Ora, n...
Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007 , de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n.º 8/2007 , de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, transpondo a Directiva n.º 2007/65/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro
... programas e produtos conexos com ele directamente relacionados, bem como as obras cinematográficas... audiovisuais a pedido sob a forma de catálogo;. n) ‘Operador de televisão’ a pessoa colecti... televisão; ii) Limite anual de 90 % de vendas para o mesmo operador de televisão;. q) ‘Progr...
Assessora do Ministro da Justiça.
... não está, com isso, a impor directamente a obrigação de uma tutela penal dessas realidade... b) importar, dissimular, vender, expuser à venda tiver em depósito para venda ou, por qualquer for..., este tipo incriminador pertencia a um catálogo de crimes contra a saúde, entendida enquanto sa...
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
... o retalhista ou outra pessoa que venda, alugue, ofereça para locação com opção de co..., por meio de correspondência, de catálogo, de televenda, pela Internet ou por qualquer outro... e organismos de qualquer natureza directa ou indirectamente dependentes da administração r...
Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio Resumo em linguagem clara
..., quando os referidos produtos sejam directa ou indirectamente, por qualquer meio à distânciaa, incluindo a Internet, colocados:. a) À venda;. b) Em locação;. c) Em locação com opção de...a) Por correspondência;. b) Por catálogo;. c) Por via electrónica;. d) Por televendas;. e)...
... para o auto-consumo e/ou para a venda directa;. e) Acompanhar e orientar os produtores n... variedades de espécies agrícolas no Catálogo Nacional de Variedades. 2 - A Divisão de Protecç...
Altera e republica os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P., aprovados pela Portaria n.º 540/2007 , de 30 de Abril
...óes de elaboraçáo, adopçáo, ediçáo e venda de normas e outros documentos de carácter normati... editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outros documentos normativos;. g) P... unidades de medida da responsabilidade directa do IPQ, I. P., bem como promover e coordenar a rea...
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE , da Comissão, de 26 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 144/2005 , de 26 de Agosto, 62/2007 , de 14 de Março, 260/2007 , de 17 de Julho, e 38/2009 , de 10 de Fevereiro
... a) «Comercialização» a venda, a detenção com vista à venda, a oferta para v... certificada», semente que provém directa- mente da multiplicação de semente da categoria ... variedades em fase de inscrição num catálogo nacional de um Estado membro». 3 -- Com base em l...
Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE , procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010 , de 11 de Junho Resumo em linguagem clara
... consiste na com- pra a grosso e na venda a grosso e a retalho de gás natural;. m) ‘Comer... ou as mesmas pessoas têm direito, directa ou indirectamente, a exercer controlo e em que a ... de Relações Comerciais, o catálogo ou a lista dos direitos dos consumidores de energ...
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