Título I. Considerações Gerais. Capítulo I. Generalidades. 1. Noção de contratos à distância. 2. As técnicas de comunicação à distância. 3. O marketing directo e os contratos à distância. Capítulo II. Âmbito. 1. Os contratos à distância: o que incluí a noção; exclusões. 2. Os contratos à distância de serviços financeiros com um regime especial. 3. A destrinça: contratos à distância e contratos ao domicílio. Capítulo III. Preliminares. 1. A publicidade. 2. As informações pré-contratuais. 3. A segurança dos “estabelecimentos electrónicos”. Título II. Do Contrato à Distância. Capítulo I. Da Formação. 1. Requisitos de forma. 1.1. Contrato sujeito a forma. 1.2. O regime genérico electrónico em geral – o DL n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. 1.3. Noção de suporte duradouro e...
... vem fixar o regime jurídico referente às vendas ao domicílio, por correspondência, em cadeia e f...
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
... o retalhista ou outra pessoa que venda, alugue, ofereça para locação com opção de co... ou por qualquer outro meio de venda a distância, em que seja previsível que o potencial comprador...
Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio Resumo em linguagem clara
... indirectamente, por qualquer meio à distância, incluindo a Internet, colocados:. a) À venda;. ...
R E G U L A M E N TA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI N.º 134/2005, DE 16 DE A G O S TO , ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE VENDA DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA.
... dos MNSRM, não sendo permitida distância superior a 50 km entre os locais referidos na alí...
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010 , de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro Resumo em linguagem clara
... um regime de controlo prévio, tais como a venda de bilhetes para espectáculos públicos em estab... municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automátic...
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Ý Contexto geral. Ý Disposições em vigor no domínio da proposta. Ý Coerência com outras políticas e objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Ý Consulta das partes interessadas. Ý Obtenção e utilização de competências especializadas. Ý Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Ý Síntese da acção proposta. Ý Base jurídica. Ý Princípio da subsidiariedade. Ý Princípio da proporcionalidade. Ý Escolha dos instrumentos. 4. Implicações orçamentais. 5. Informações adicionais. Ý Simplificação. Ý Revogação da legislação em vigor. Ý Reexame/revisão/cláusula de caducidade. Ý Quadro de correspondência. Ý Espaço Económico Europeu. Ý Explicação pormenorizada da proposta....
... as empresas reticentes em efectuar vendas transfronteiras aos consumidores, o que é prejud... em matéria de contratos à distância e da Directiva 1999/44/CE relativa a certos aspec...
Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004 , de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
... eléctricos e electrónicos através de venda por comunicaçáo à distância, também estáo ab...
...O crescente aumento de situações de venda de bens ou de prestação de serviços fora de est...
Projecto de Regulamento Municipal da Venda Ambulante no Município de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008
..., paroquiais ou de concessáo até uma distância de 500 metros;. e) A venda ambulante em locais sit...
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais.
...f) Depósitos de materiais para venda, nomeadamente madeiras, carros ou máquinas, numa ... de 20 m, sendo ainda, para além da distância mínima referida, a visibilidade reduzida por sebe...
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