vencimentos professores

Diário da República, 12 Fevereiro 1982

Portaria n.º 184/82, de 12 de Fevereiro de 1982

Serie I

Integra no 1º escalão de vencimentos previstos no Decreto Lei 513-M1/79, para efeitos exclusivos de vencimentos, os professores de Educação Musical do ensino preparatório e os professores de música do ensino secundário.

Diário da República, 07 Maio 2002

Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002

Serie II

Aprova a tabela de vencimentos para os professores de ensino português na África do Sul, que passará a vigorar, até aprovação da nova tabela, com os montantes fixados convertidos em euros, tal como consta do anexo ao presente despacho.

Diário da República, 03 Março 1982

Decreto-Lei n.º 68/82, de 03 de Março de 1982

Serie I

Reajusta os vencimentos a abonar aos professores do Conservatório Nacional.

Diário da República, 16 Setembro 1982

Decreto-Lei n.º 387/82, de 16 de Setembro de 1982

Serie I

Altera os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário.

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 20 Fevereiro 1980

Resolução N.º 16/1980 de 20 de Fevereiro

Série I

Determina que os vencimentos dos professores sejam processados de acordo com o Decreto-Lei n.º 513-MI, de 27 de Dezembro

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0069004, de 14 Janeiro 1998

Recurso nº JTRL00016301, Ponente DINIZ ROLDÃO

I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas previstos. II - A ausência do serviço por doença, durante determinado período, só pode considerar-se "bom e efec...

Diário da República, 19 Dezembro 1975

Decreto-Lei n.º 711/75, de 19 de Dezembro de 1975

Serie I

Estabelece os vencimentos dos professores provisórios ou eventuais dos ensinos preparatório e secundário.

Diário da República, 29 Setembro 1980

Decreto-Lei n.º 417/80, de 29 de Setembro de 1980

Serie I

Fixa os vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0069004, de 14 Janeiro 1998

Recurso nº JTRL00016301, Ponente DINIZ ROLDÃO

I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas previstos. II - A ausência do serviço por doença, durante determinado período, só pode considerar-se "bom e efec...