vencimentos função publica
-
Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 03 de Julho de 1979
... alterações relevantes no regime da função pública, dos quais se salientam os que ... salarial, numa tabela autónoma de vencimentos para o pessoal dirigente, na actualização das ...
-
Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
... à letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Os professores ...
-
Lei n.º 47/77, de 08 de Julho de 1977
... de Dezembro, que estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores da função pública ...
- Declaração n.º DD7285, de 10 de Julho de 1979
-
Portaria n.º 783/88, de 09 de Dezembro de 1988
... remunerado pela letra E da tabela de vencimentos da função pública, equiparando assim o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... - O processo judicial tributário tem por função a tutela plena, efectiva e em tempo útil dos ... de quaisquer abonos, salários ou vencimentos Quando a penhora recaia sobre abonos, ...
- Despacho normativo n.º 26/78, de 30 de Janeiro de 1978
-
Despacho n.º 20287/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005
... valor das ajuda estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da funç com efeitos a ...
-
Despacho n.º 17690/2005(2ªSérie), de 18 de Agosto de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14512/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14514/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 21558/2005(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho conjunto n.º 447/2005, de 05 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública ...
-
Despacho n.º 14516/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14511/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14513/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14515/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho n.º 14519/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
-
Despacho conjunto n.º 62/2002, de 21 de Janeiro de 2002
... das ajudas de custo fixadas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
- Despacho conjunto n.º 662/2002, de 27 de Agosto de 2002
-
Acórdão nº 9351323 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 1994
I - O facto de a pensão alimentar vir a ser actualizada anualmente com base na taxa de actualização anual dos vencimentos da função pública não é obstáculo a que possa ser alterada. II - Aquela actualização anual, pela taxa de actualização dos vencimentos da função pública, é uma simples actualização da expressão numérica do valor e não uma alteração do valor.
... na taxa de actualização anual dos vencimentos da função pública não é obstáculo a que ... -
Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ... de tabela autónoma de vencimentos, que deverá integrar as gratificações de ... à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...
-
Acórdão nº 0050591 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 1991
Tendo sido acordada a actualização anual da pensão alimentar, de acordo com a percentagem anual de actualização dos vencimentos na função pública, devem as pensões continuar a ser actualizadas na referida percentagem se o obrigado ingressou no sector privado.
... anual de actualização dos vencimentos na função pública, devem as pensões continuar ... -
Acórdão nº 0050591 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1991 (caso None)
Tendo sido acordada a actualização anual da pensão alimentar, de acordo com a percentagem anual de actualização dos vencimentos na função pública, devem as pensões continuar a ser actualizadas na referida percentagem se o obrigado ingressou no sector privado.
... anual de actualização dos vencimentos na função pública, devem as pensões continuar ... -
Despacho conjunto n.º 450/2005, de 08 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superioresaoíndice405dafunção pública, nos ...