... e nos recursos interpostos em 1.ª instância, desde que a situação de prisão ou detenção s...3 - A taxa de justiça devida pelos incidentes e procedimentos cautelares, pela apresentação de...CAPÍTULO III Encargos. ARTIGO 16. Tipos de encargos. 1 - As custas compreendem os seguinte... o mesmo responsável, ainda que sejam vários os processos ou apensos com custas em dívida, des...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... para ser utilizada por um ou mais tipos de serviços de radiocomunicações, se necessári... União no âmbito de organizações e instâncias internacionais em que sejam tomadas decisões sob... poderá adoptar na se- quência de incidentes relativos à segurança ou à inte- gridade da red... no Plano Nacional de Numeração, aos vários sistemas de emergência. 4 — Compete ao membro ...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...480º pontificava:. "A instância inicia-se por uma petição em que o autor exporá... postulare , verifica-se que encerra dois tipos: o desiderium exponere de Ulpiano e o desideriu..., que um autor demande, conjuntamente, vários réus por pedidos diferentes, 55 a cumulação d... de qualquer das partes, a respeito de incidentes que se suscitem na acção ou de questões que o r...
... tais normas pelas sucessivas instâncias no sentido de que cabe ao tribunal determinar por ... . Embora o processo civil defina vários aspectos do regime da acção enxertada, como da d... ou forem susceptíveis de gerar incidentes que retardem intoleravelmente o processo penal, o ... preenchimento dos elementos objectivos dos tipos de crime de que foram acusados e em consequência ...
º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pel - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pel - 5.º Pagamento de honorários pel - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação
...«Artigo 16.º . Tipos de encargos . 1 - As custas compreendem os seguin... em que se verifique a desistência da instância logo após a fase dos articulados ou antes de desi... as taxas dos procedimentos e outros incidentes, mas nunca o valor de multas, penalidades ou de ta.... 3 - Tendo ficado vencidos vários ou vários réus, respondem pelas custas em partes...
Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... a todo o momento, mesmo em 2.ª instância. E posto que se diga que o documento é vox mortu...Serão vários os casos aos quais se poderá directamente aplicar...A impugnação é um dos três incidentes que podem ocorrer no desenrolar do acto de inquiri... domínios destes dois últimos apontados tipos processuais. Pelo que, sem merecer comentários es...
CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros -Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado CCTentre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado Número 18
... patronal e o trabalhador ou em segunda instância, entre a entidade patronal e os órgãos represent... que tem como funções executar diversos tipos de reprodução de documentos, mapas, desenho..., as actividades da empresa, ou de um ou vários dos seus departamentos ou serviços. Exerce funç...Pesquisa as causas de incidentes de exploração;. d) De exploração - estuda as e...
... nos seja apreciar cada um daqueles tipos: Quanto à cumulação de pedidos há que ter em c... contra o mesmo réu e no mesmo processo, vários pedidos, desde que se encontrem irmanados por um d...
º Espécies. 2.º Articulados. 3.º Requerimentos. 4.º Resposta. 5.º Prazo.
... de Processo Civil de 1939 enumerava três tipos ou espécies de actos das partes, a saber: requeri...Vários autores se debruçaram sobre a matéria e as diver... seguintes espécies: disposições, instâncias, afirmações, distinguindo-se nestas duas modalid..., «nas acções, nos seus incidentes e nos procedimentos cautelares é obrigatória a d...
Planteamiento general de las Técnicas Alternativas de Resolución de Disputas. 2. Notas características de los conflictos en el ámbito del consumo. 3. : líneas definitorias y principios que lo rigen. 4. El Sistema Arbitral de Consumo: características estructurales. 5. Ámbito subjetivo. 6. Ámbito Objetivo. 7. El Laudo. 8. En breve: de la responsabilidad de los árbitros. 9. A modo de conclusión.
..., previo convenio, a la decisión de uno o varios árbitros las cuestiones litigiosas, surgidas o qu... podrán plantearse todos los incidentes que legalmente sean procedentes hasta alcanzar la... Arbitraje de Consumo en relación con otros tipos de arbitrajes -como los arbitrajes de derecho o eq...
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