vários tipos incidentes da instância

704 resultados para vários tipos incidentes da instância

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... ências de recuperação, são, a par de vários outros aspectos que adiante se menciona, alguns ... no processo de insolvência, seus incidentes e apensos. 16 - A necessidade de rápida ... tipos de obrigações (tributárias, laborais, para com ... Suspensão da instância e prejudicialidade ... ... ...
  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ... instância ou entre tribunais de 1.ª instância de ... Artigo 65. [ ... ] ... Sendo vários os arguidos no mesmo processo, podem eles ser ... de natureza genérica que indique os tipos de crime ou os limites das penas aplicáveis aos ... , a constituiçáo de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... pelo tribunal colectivo de 1.ª instância pelo arguido e para o Supremo Tribunal de ... projectados em horizontes históricos vários, com diferente densidade ideológica e cultural, ... , a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ... ão da perícia relativamente a determinados tipos de crime, em caso de urgência ou de perigo na ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... restritivas da concorrência SECÇÃO I Tipos de práticas restritivas Artigo 9.º Acordos, ... , serem arguidas nulidades, deduzidos incidentes ou exercidos quaisquer outros poderes ... 2 — Sendo vários os requerentes, as audições respetivas são ... ção competente, que decide em última instância. 2 — Têm legitimidade para recorrer: ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... do Juiz 7 da 1ª Secção Criminal da Instância Central do Porto após extinção da 3ª Vara ... vários cartões de telemóveis - sessões n.º 104 (fls ... da chave / comando, não havendo incidentes e/ou danos a registar» [13] ... Na Promoção ... -se de um regime complexo que distingue dois tipos de proibições de provas consoante atinjam a ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... Público junto do Tribunal de primeira instância apresentou resposta a tal motivação, pugnando ... e prostituição, nos quais laborariam dois tipos de mulheres: as denominadas mulheres de fora, ou ... era composto por um salão onde existiam vários" sofás, bancos e mesas, um palco dotado de um var\xC3" ... escolar regular, sem registo de incidentes de relevo até à conclusão do 9o ano de ...
  • Em vigor Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
    ... Artigo 29.º Secções da instância local ... Artigo 30.º Constituição ... Artigo ... resultar quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo ... 3 - Os processos tutelares ... , decidindo o juiz, por despacho, os incidentes que sobre ela se suscitarem ... Artigo 118.º ... , projectos de intervenção educativa e tipos de internamento ... LEI TUTELAR EDUCATIVA ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... tratar e valorar indistintamente aqueles tipos de condutas como uma ... única modalidade de ... , particularmente impulsionado por vários casos ... mediáticos discutidos na ... vida humana - legitimadora, em última instância, ... da incriminação da própria tentativa de ... um observador exterior, estes curiosos incidentes ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
    ... Capítulo III Encargos ... Artigo 16.º Tipos de encargos ... Artigo 17.º Remunerações fixas ... cautelares ou outro tipo de incidentes, o valor da taxa de ... justiça deixa de ... ção das isenções, identificando-se os vários casos de normas dispersas ... que atribuem o ... à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 269/98, ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... vários dias; era obrigada a ter cuidados especiais e ... ) a cirurgia decorreu normalmente e sem incidentes, nomeadamente por corte acidental dos nervos ... ção, tal como se decidiu em primeira instância ... 14. Dos factos provados resulta à ... medicada por aquele clínico com diversos tipos de analgésicos com o intuito de controlar as ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... Juízes, aquando da baixa à 1ª instância ... 5 – Questões de mérito 5.1 – ... a vida, premeditando a sua actuação vários dias antes do facto ... Actuou com total ... ções executivas cíveis e respectivos incidentes). Para além dos processos de promoção e ... tipos penais, designadamente as ofensas corporais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 140.º (Direitos incidentes sobre as participações) ... Artigo 140.º-A ... 344.º-A Ações preferenciais de outros tipos ... Secção VI Acções preferenciais remíveis ... sobre sociedades comerciais. Vários anteprojectos elaborados por esta comissão, que ... que fixar, até 60 dias, suspendendo a instância até essa apresentação ... 5 - Embora a lei ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
    ... ção dos impactos resultantes de incidentes, requer uma atuação complementar e confiável, ... sistema de partilha de informação aos vários níveis e patamares de decisão; Promover uma ... aberto o espaço para a prática de novos tipos de crimes, deu também origem a um ambiente ... tecnológicas cabe em primeira instância ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... um ou vários sócios que possuam, pelo menos, 5% do ... vição da instância, não ter o oponente intentado ... nova acção ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos refe- ... ridos no número anterior ... 4 — As ... Artigo 140.o ... Direitos incidentes sobre as participações ... Os direitos reais de ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... é à prolação da sentença em 1.ª instância, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ... termos do presente Código, decidir os incidentes, os embargos, a oposição, incluindo quando ... seja possível a sua consulta a partir de vários critérios de pesquisa. 2 - Os arquivos são ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... ção, cada Parte deve facultar uma instância administrativa de recurso ou reexame que seja ... económicas; ou b) Restrinja ou exija tipos específicos de entidades jurídicas ou de ... responsabilidades forem atribuídas a vários organismos; b) As suas medidas relativas às ... do sistema de comunicação de incidentes relativos a produtos de consumo do Canadá, ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... organismo encarregado dessas tarefas por vários Estados-Membros, para garantir um regime de ... vista à prevenção de acidentes e incidentes, que inclui a recolha e análise de ... condições: a) Correspondam a um dos tipos de categorias definidos no anexo ii ao presente ... 15 - A instância de recurso decide confirmar, ou não, o projeto ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021
    ... ça que a declarar, e já não nos incidentes processados por apenso, como é agora o caso ... fora reconhecido na sentença da 1.ª instância, proferida no dia 20 de novembro de 2017. - O ... tipos de danos. Tal interpretação, aponta para a ... vários os autores a assinalar o risco, indesejado, de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... que assim o exijam, nomeadamente incidentes tático-policiais. Autoridade Tributária e ... de Fronteira (conforme aprovado em 2008), vários inspetores com funções de gestão intermédia ... propriedade e prevenir e reprimir todos os tipos de crime organizado e atividades ilegais no ... de informação, visando (em última instância) a devida avaliação dos cenários e o reforço ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
    ... instância Na sequência da acusação e da pronúncia de ... caso vertente e no conjunto dos dois incidentes (e recursos) que o antecederam, verifica-se que ... economista de profissão, dedicava-se há vários anos ao exercício de funções de gestor e ... tipos" de indícios ou provas do conhecimento da intenç\xC3" ...
  • Acórdão nº 153/15.3GJBJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Setembro de 2021

    1 - Ao abrigo do artigo 82º nº 3 do CPP, a decisão do juiz não pode ser arbitrária ou discricionária, só podendo remeter as partes para os tribunais civis se entender que não tem condições de decidir rigorosamente a questão civil, ou se houver o risco de atrasar intoleravelmente a decisão a proferir nos autos. 2 - A lei exige que o atraso no processo penal seja intolerável, isto é, insuportável,

    ... órias deduzidas nos autos, bem como os incidentes suscitados nos articulados, afigura-se-nos ... respeita, o que arrastaria, porventura em vários meses, injustificadamente, a causa penal, ... órias e peremptórias (incidentes da instância), proximidade da audiência de julgamento penal; ... O art. 82º nº3 do CPP prevê dois tipos de situação em que tal pode ocorrer, atendendo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... estatístico, lançada no âmbito de vários programas de assistência. A ação no domínio ... de recurso através de uma instância independente, o qual deve ser transparente, não ... mercados, controlo do cumprimento e outros tipos de controlo do mercado, bem como custos ... para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o ...
  • Acórdão nº 8214/16.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018

    I - Na ação de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges convertido em divórcio por mútuo consentimento, não havendo acordo, nomeadamente, quanto à casa de morada de família, terá o tribunal em regra, que seguir a tramitação processual própria da resolução da questão da atribuição da casa de morada de família no contexto de uma ação de «divórcio sem consentimento de um dos cônjuges». II -...

    ... ão de prova e requerer a suspensão da instância, atenta a vislumbrada possibilidade de as partes ... ção dos articulados referentes aos incidentes de atribuição de casa de morada de família e ... lado, deixaram de falar ou manter quaisquer tipos de relações com o A., pelo que, sendo ... vários princípios gerais do processo civil aplicáveis, ...
  • Portaria n.º 280/2013
    ... de 1.ª instância: ... a) Definição do sistema informático no ... ções executivas cíveis e de todos os incidentes ... que corram por apenso à execução, sem ... identificados pelas designações dos tipos legais e pelas ... disposições legais onde ...
  • Regulamento n.º 1049/2020
    ... informáticas específicas do âmbito de vários modelos de computação avançada, tais como HPC ... CO de computação avançada de diferentes tipos, que sejam adicionados à RNCA, devem ser ... da RNCA; f) Resolver em segunda instância os litígios que possam surgir no âmbito da ... os recursos associados; j) Resolver os incidentes que ocorrem no funcionamento normal da RNCA, ...

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