vandalismo na sociedade
233 resultados para vandalismo na sociedade
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Acórdão nº 2095/08.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I – A legitimidade do uso do prazo suplementar de 10 dias para interposição de recurso, impõe ao recorrente o ónus de enunciar e fundamentar, com propriedade, o seu propósito em ver alterada a decisão sobre a matéria provada fundada em prova gravada. II –A lei mostra-se clara na imposição do ónus ao recorrente que pretende impugnar a prova gravada a necessidade de indicar “com
... celebrado entre o Banco , C e o Banco , D, como locadores, e a sociedade E.., SA, como locatária, um contrato de locação financeira ... , tumultos, alterações da ordem pública, actos de terrorismo, vandalismo, maliciosas ou de sabotagem, fenómenos sísmicos; 3. Ficou estipulado que ... -
Decreto-Lei n.º 34/2017
... A. Esta última sociedade, após a cisão, passa a adotar a denominação de Águas do Vale do Tejo, ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... de água do sul do Grande Porto, à constituição da sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A., e à atribuição à Águas do Douro e ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... pelo Decreto -Lei n.º 270 -A/2001, de 6 de outubro; (iii) a sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., criada pelo Decreto -Lei ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio ... 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dos municípios que não queiram manter -se acionistas da sociedade, fica expresso o direito de os municípios acionistas das sociedades ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio ... 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... um sentimento colectivo de insegurança Esta questão nuclear da sociedade de risco em que nos encontramos é um tema básico de configuração da ... á dizer que a lei, em Portugal, está atenta a esta forma de vandalismo massificado ... É que a aposição dos chamados "grafitis" não viola ...
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Regulamento n.º 1079/2023
... de vandalismo e posturas menos corretas, elaborou-se o presente regulamento com um ... -ambientais na sociedade ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 165 ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 6426/2023
... de vandalismo e posturas menos corretas, elaborou-se o presente regulamento com um ... -ambientais na sociedade" ... \fN.º 62 28 de março de 2023 Pág. 213 ... Diário da República, 2.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... A ... Artigo 5.º Objeto social da sociedade ... Artigo 6.º Capital social ... Artigo 7.º Ações e dividendos ... alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio ... SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ...
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Decreto-Lei n.º 93/2019
... e atribui a concessão da respetiva exploração e gestão à sociedade Águas do Algarve, S. A., em regime de serviço público e de exclusivo. O ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dos municípios que não queiram manter -se acionistas da sociedade, fica expresso o direito de os municípios acionistas das sociedades ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 — O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... ) Ações perdidas a favor da sociedade, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 285.º do Código das ... da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou ... 3 — O disposto nos números anteriores não prejudica a ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022
... de Seguros, S. A., sendo ainda Ré nos autos a sociedade Piadas Perfeitas Unipessoal, L.da ... Essencialmente alegou: ... Tendo ... causas por incêndio e actos de vandalismo, [assim como] a indemnizar a A. por perdas de rendas ... relativas ao ...
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Edital n.º 1434/2022
... Nota justificativa ... Como consequência de uma sociedade com mais acesso a um conjunto de bens, entre os ... quais o automóvel, ... vandalismo ... Artigo 6.º ... Veículos a Remover ... 1 — Podem ser removidos, os ...
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Regulamento n.º 916/2021
... Indevido ou Abusivo Nota justificativa Perante uma sociedade com cada vez mais acesso a um conjunto de bens, entre os quais o ... existente; fator de natureza criminal, em virtude de atrair o vandalismo e a pilhagem de bens com valor económico; mas também enquanto fator de ...
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Regulamento n.º 916/2021
... Nota justificativa ... Perante uma sociedade" com cada vez mais acesso a um conjunto de bens, entre os quais ... o autom\xC3" ... existente; fator de natureza criminal, em virtude de atrair o vandalismo e a pilhagem de bens com ... valor económico; mas também enquanto fator ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2018
... és, do telhado e das máquinas, face a intempéries, atos de vandalismo ou outras situações suscetíveis de causar perdas e danos irreparáveis ... ção do património material e imaterial que a fábrica da Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A., incorpora e representa, ímpar na região ...
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Acórdão nº 2744/12.5TBSTR-H.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
... ância do R., na qualidade de administrador da insolvência da sociedade (…) – Companhia Internacional de (…), SA, com quem a A. havia ... 2014 ainda não se tinha verificado o segundo assalto/acto de vandalismo" que impedisse a venda dos mesmos, pois tais factos provados revelam que at\xC3" ...
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Acórdão nº 7605/08.0TBBRG-AN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I) - O prazo de prescrição do direito de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual inicia-se com o conhecimento pelo lesado do direito que lhe compete (artº. 498º, nº. 1 do Código Civil). II) - O critério estabelecido no artº. 306º, nº. 1 do Código Civil de que o prazo prescricional começa a correr quando o direito puder ser exercido, tem carácter supletivo e, como tal, não
... ência; - assinala a A., que teve conhecimento dos actos de vandalismo e furto do imóvel por via das notícias publicadas em 18/09/2009 pelo ... do imóvel resultaram quer da declaração de insolvência da sociedade A, Lda., assim como da apreensão do imóvel em apreço, no processo de ... -
Portaria n.º 333-B/2017
... de herdeiros; ou b) Código de acesso à certidão permanente da sociedade dissolvida, da qual conste o registo da dissolução. 4 - Com o pedido de ... ência de distúrbios laborais, sabotagem, terrorismo, atos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de autoridades ou de ...
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Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
... que provocaram a remoção em algumas situações da mesma (vandalismo, desagregação das superfícies de aplicação e efeitos da erosão ... APA aprovou e adjudicou uma empreitada de obras públicas à sociedade F ... Construções, para «Desmonte de rocha na ... - Peniche», tendo ... -
Decreto-Lei n.º 103/2019
... A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos que, nos termos dos ... BASE XIII Vandalismo 1 - A Concessionária é exclusivamente responsável, assumindo as ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2022/A
... Clara» seria adquirida pela SINAGA — Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A. R. L., ... adiante designada ... atos de vandalismo, em resultado do seu abandono progressivo ... Acresce que os munícipes ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2022/A
... Clara» seria adquirida pela SINAGA — Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A. R. L., ... adiante designada ... atos de vandalismo, em resultado do seu abandono progressivo ... Acresce que os munícipes ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2022/A de 10 de março de 2022
... , a Fbrica de Acar de Santa Clara seria adquirida pela SINAGA - Sociedade de Indstrias Agrcolas Aorianas, S. A. R. L., adiante designada por SINAGA, ... , que foi parcialmente desmantelada e alvo de diversos atos de vandalismo, em resultado do seu abandono progressivo.Acresce que os muncipes de Vila ...