I - Se um acórdão diz expressamente que o Decreto-Lei n. 42/80, de 15 de Março, estabelece um regime de publicações obrigatórias nos boletins oficiais de cotações para as sociedades anónimas com valores não cotados na bolsa, como é o caso, não é necessário esclarecer-se se aquele diploma é aplicável apenas às sociedades com valores cotados, ou mesmo às que os não tenham, mas tenham sede em Portugal. II - Sentenciando-se num acórdão que, no caso de a subscrição ser através de uma só prestação, não tem de ser anunciada, por já o ter sido com a publicação do aumento de capital, e sendo que o acórdão só aborda o caso de pagamento das entradas efectuado de uma só vez, não é necessário esclarecer se o pagamento das entradas deve ou não ser publicado nos boletins oficiais da bolsa de valores....
... ao contribuinte a prova de que os bens ou valores foram adquiridos em data anterior à entrada em vi...5 - O IRS não incide sobre:. a) As bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento des...a) Tratando-se de valores mobiliários cotados em bolsa de valores, o custo documentalmente prova...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Bolsa de Amesterdáo;. O BCP integrou o índice euronext... da componente accionista da Bolsa de Valores nacional, o título BCP manteve uma posiçáo de r... e sociedade anónima com valores cotados nas Bolsas de Lisboa, Nova Iorque, Frankfurt, Lond...
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
... ao contribuinte a prova de que os bens ou valores foram adquiridos em data anterior à entrada em vi...-se de géneros, pela cotação de compra na bolsa de mercadorias de Lisboa ou, não existindo essa c...: a) Tratando-se de valores mobiliários cotados em bolsa, o custo documentalmente provado ou, na s...
Cria um mercado de títulos na Bolsa de Valores do Porto.
... Porto se transaccionassem os valores já cotados na Bolsa deLisboa. Tal objectivo pressupõe que se...
Interpreta o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (funcionamento da Bolsa de Valores).
... às empresas públicas que tenham valores cotados na bolsa, devendo aquelas empresas dar obrigatoria...
DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI NUMERO 8/74, DE 14 DE JANEIRO ( REGULA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS BOLSAS DE VALORES, BEM COMO A DISCIPLINA DAS OPERAÇÕES QUE NELAS SE REALIZAM E ESTABELECE O REGIME DO OFÍCIO DE CORRETOR ).
... e 'representante das empresas com valores cotados' -, considerou-se conveniente ouvir, quanto ao pri...
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto.
... impostas pelo facto de terem valores cotados na Bolsa; f) Apoiar a comissão directiva nos dom...
Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores.
... Nacional; b) As espécies de valores cotados que nessas sessões poderão ser transaccionadas; ...
Aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários.
... de resposta das estruturas arcaicas da Bolsa de Lisboa, que não estavam preparadas para o proc... pontual exigida das entidades com valores cotados na bolsa (título III, capítulo II, secção IV, ...
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