valor acrescentado liquido

1630 resultados para valor acrescentado liquido

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... ) As prestações de serviços sejam efetuadas a destinatários estabelecidos ou domiciliados em outros Estados-Membros; e c) O valor total, líquido de IVA, das prestações de serviços referidas na alínea anterior não seja superior, no ano civil anterior ou no ano civil em curso, a 10 000 ...
  • Acórdão nº 3520/03.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009

    Nada esclarecendo o contratado pelas partes em matéria de Imposto sobre o valor acrescentado, ou esclarecendo mesmo que aos produtos deve acrescer o valor do Imposto sobre o valor acrescentado respectivo, entende-se que o preço dos produtos vendidos ou dos serviços prestados, no contrato celebrado, foi liquido de imposto.

    ... de carpintaria numa obra dos RR., em valor de que se encontra em dívida Esc. 2.038.185$00, ... contrato celebrado, foi entendido como líquido de imposto, conforme também se decidiu, v.g., no ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Artigo 31.º-A Valor definitivo considerado para efeitos de ... Artigo 56.º Abatimentos ao rendimento líquido total ... Artigo 56.º-A Sujeitos passivos com ... em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, ... artístico ou ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... Valor reforçado 1 - Todas as entidades previstas no ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Excecionam-se do disposto no número ... % na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do regime financeiro das ...
  • Aviso n.º 9648/2022
    ... extensão linear numa frente urbana, cujo valor pode compreender uma variação ... até 10 % ... gina um rendimento empresarial líquido ... maior ou igual ao salário mínimo nacio- ... nal, e o valor acrescentado líquido por ... Unidade de Trabalho Aplicado ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... D serão considerados apenas em 40% do seu valor ... 3 - Durante os cinco anos a que se refere o ... ções pelo imposto sobre o valor acrescentado no plano da fiscalidade indirecta, decorre, em ... âncias integrar-se-ão, como rendimento líquido, na categoria B no caso previsto na alínea b) do ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... as operações sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado e dele não isentas. 3 - Para ... de mediação - sobre o respectivo valor líquido de imposto do selo - 2%. 23 - Títulos de ...
  • Acórdão nº 9650050 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Abril de 1997

    I - Se a reparação do veículo custar 1.125.993$00, valendo os salvados 130.000$00, e tendo ele, à data do acidente, um valor comercial que não excedia 600.000$00, há que considerar ser a reconstituição natural excessivamente onerosa para o devedor. II - Neste caso, o lesado deverá receber o valor correspondente a um veículo no mesmo estado e condições daquele em que estava o seu antes do acidente,

    ... $00, e tendo ele, à data do acidente, um valor comercial que não excedia 600.000$00, há que ... incluir também o Imposto de Valor Acrescentado. IV - Tendo-se provado que com a utilização da ... sinistrada o lesado auferia um lucro líquido diário de 10.000$00, que foi frustrado pela sua ...
  • Acórdão nº 9250264 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 1995

    I - O devedor constitui-se em mora quando se atrasa no cumprimento da obrigação e este ainda é possível. II - A circunstância de o credor apresentar ao devedor uma factura de montante superior ao devido não torna o crédito em ilíquido nem exclui a mora do devedor, se este tem conhecimento do valor da dívida, competindo-lhe então oferecer ao credor o pagamento do que entende ser devido. III -...

    ... do devedor, se este tem conhecimento do valor da dívida, competindo-lhe então oferecer ao ... ou não incluído o Imposto de Valor Acrescentado, deve considerar-se esse preço como o preço ...
  • Acórdão nº 01186/14.2BEAVR-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2023

    I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.

    ... ídos foram definidos tendo por horizonte o valor acrescentado líquido dos moldes que cumpram os ...
  • Acórdão nº 01186/14.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022

    I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...

    ... á atribuído em função de 2% sobre o VAL (Valor Acrescentado Líquido) dos moldes que cumpram o ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... da base legal, têm como referência o valor encontrado em avaliação promovida pela ... , a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior ao valor anual do salário ... Artigo 44.º Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 1 - São aditados ao Código do IVA, ...
  • Aviso n.º 2728/2019
    ... 2 - Na fixação do valor do apoio financeiro a atribuir importa considerar ... (1) Valor Acrescentado ... Bruto: constitui o resultado líquido ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... º do novo Código Civil, atender-se-á ao valor dos respectivos prédios que resulte da matriz ... ção, a prescrição do resultado líquido começa a correr desde que seja feito o seu ... 2. Se o valor acrescentado for igual, haverá licitação entre o antigo ...
  • Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021

    I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...

    ... liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado e juros compensatórios, referentes ... em 1 de Março de 2007‖, pelo montante líquido de € 387,46, ao qual acresce Imposto sobre o ...
  • Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril de 2011
    ... çáo origina um rendimento empresarial líquido na actividade agrícola, maior ou igual ao ... estas ultrapassar 50 % do total; ii) Valor acrescentado líquido por UTA superior a 1,5 ...
  • Portaria n.º 569/2001, de 05 de Junho de 2001
    ... ção após a realização do projecto - o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) ...
  • Portaria n.º 496-A/2008, de 23 de Junho de 2008
    ... a uma correcçáo da expressáo relativa ao valor acrescentado líquido a custo de factores, ...
  • Despacho n.º 8460/2018
    ... na alínea c) do n.º 1 está limitado ao valor económico dos bens destruídos pelos incêndios ... das operações deve ser apresentado líquido dos prejuízos cobertos por seguros.5 - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não constitui uma despesa elegível de uma ...
  • Acórdão nº 0956/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015

    I – De acordo com o decidido pelo TJUE no processo n.º C-183/13, por acórdão de 10 de Julho de 2014, os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce, nomeadamente, actividades de locação financeira a incluir, no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os seus bens e serviços de utilização mista, apenas a parte das

    ... liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos anos de 2005, 2006 e 2007 ... total do volume de negócios anual, líquido do imposto sobre o valor acrescentado, relativo ...
  • Acórdão nº 081/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015

    I – O Tribunal de Justiça UE, no proc. C-183/13 – esclareceu que, se houver elementos que permitam concluir que as operações que conferem direito à dedução de imposto representam uma parte mais que proporcional dos custos comuns originados pelos bens e serviços de utilização mista – como aconteceria se a utilização desses bens e serviços de utilização mista fosse sobretudo...

    ... ° 10011916 no valor de € 510.484,39, e n.º 10011918 no montante de ... total do volume de negócios anual, líquido do imposto sobre o valor acrescentado, relativo ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... ão sempre onerosas, têm como referência o valor apurado em avaliação promovida pela ... 2005, o montante global do endividamento líquido do conjunto dos municípios, incluindo todas as ... Artigo 30.º Imposto sobre o valor acrescentado 1 - Os artigos 21.º, 72.º e 87.º-A do Código ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2022 de 14 de abril de 2022
  • Regulamento n.º 586/2016
    ... para a Escola, sendo uma parte desse valor alocada ao trabalho realizado pelos seus ... do presente Regulamento o resultado líquido do montante de financiamento global ebido, subtraído do imposto de valor acrescentado e do montante imputado a custos ou investimento, ...
  • Despacho n.º 10694/2017
    ... para a Escola, sendo uma parte desse valor alocada ao trabalho realizado pelos seus ... do presente regulamento, o resultado líquido do montante de financiamento global ebido, subtraído do imposto de valor acrescentado e do montante imputado a custos ou investimento, ...

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