Vaca

• Portaria N.º 97/2011 de 7 de Dezembro

Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quota leiteira a título de entregas e/ou de vendas diretas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção de leite até ao dia 31 de março de 2012.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 171, 07 de Dezembro de 2011
• Série 1
• S.R. da Agricultura e Florestas

• Resolução n.º 1098/2011

Autoriza a realização da oferta pública pela Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, com vista a abertura de procedimento para arrendamento agrícola de 6 lotes, localizados no sítio da Língua de Vaca, no Porto Santo.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 085sup, 04 de Agosto de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Édito N.º 52/2011 de 25 de Julho

Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kv para o PT AS do Iroa - Espigão da Vaca, sita em Freguesia de S. Brás, Concellho da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 141, 25 de Julho de 2011
• Série 2
• D.R. da Energia

• Portaria N.º 7/2008 de 15 de Janeiro

Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2008, de um lote até 1 300 direitos ao prémio à vaca aleitante.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 10, 15 de Janeiro de 2008
• Série 1
• S.R. da Agricultura e Florestas

• Decreto-Lei n.º 240/2002, de 05 de Novembro de 2002

Estabelece as normas reguladoras do regime de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca entregues a um comprador ou vendidas directamente para consumo (quotas leiteiras), previsto no Regulamento (CEE) n.º 3950/92, do Conselho, de 28 de Dezembro, e no Regulamento (CE) n.º 1392/2001, da Comissão, de 9 de Julho, e procede à revogação do Decreto-Lei n.º 80/2000, de 9 de Maio.

• Diário da República núm. 255, 05 de Novembro de 2002
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria N.º 9/2009 de 19 de Fevereiro

Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2009, de um lote até 1 400 direitos ao prémio à vaca aleitante.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 24, 19 de Fevereiro de 2009
• Série 1
• S.R. da Agricultura e Florestas

• Portaria n.º 608/2010, de 03 de Agosto de 2010

Segunda alteração à Portaria n.º 177/2006 , de 22 de Fevereiro, que define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002 , de 5 de Novembro, referente à aplicação do regime de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca

• Diário da República núm. 149, 03 de Agosto de 2010
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Despacho normativo n.º 55/2005, de 20 de Dezembro de 2005

Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português.

• Diário da República núm. 242, 20 de Dezembro de 2005
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

• Portaria N.º 92/2009 de 2 de Novembro

Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e ou de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 31 de Março de 2010.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 173, 02 de Novembro de 2009
• Série 1
• S.R. da Agricultura e Florestas

• Portaria n.º 47/2004

Cria o regime jurídico de gestão e de controlo da produção regional de leite de vaca.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 027, 03 de Março de 2004
• Série I
• Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais