I - A prova obtida através de meio enganoso (câmara oculta) é nula e não pode ser utilizada para perseguição criminal pelo eventual crime que visa provar. II - Pode, todavia, ser utilizada pelo arguido no interesse da sua defesa. III - O interesse público que há em noticiar casos de dopagem de atletas sobrepõe-se ao interesse lesado com a sua divulgação - a honra e a consideração do ofendido.
...es sobre a manipulação de produtos estimulantes para melhoria do rendimento desportivo. Por 40 con...
Aprova o Regulamento Arquivístico da empresa pública denominada SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
... do plasma 5 5 C 178 Receitas de estimulantes de eritropoiese 5 5 C 179 Listas de envio semanais...
I - A doutrina e a jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: - a intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); - o acordo para a realização conjunta do facto, acordo que não pressupõe a participação de todos na elaboração do plano comum de execução do facto, que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente, e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor; - o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva ex ante, a omissão do seu contributo i...
...Que tenha sofrido de influências estimulantes por parte de outras pessoas para a prática dos fa...
Aprova e oficialmente adopta a classificação farmacoterapêutica de medicamentos.
...2.8 - Estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central. 2.9 - P...
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem
...1) Agentes estimulantes da eritropoiese (ex. eritropoie-tina (EPO), darbop...
Cria na Região Autónoma dos Açores o Plano Curricular e o Programa do curso de Qualificação de Empregado de Mesa/Bar
...12.6. Bebidas estimulantes. 12.7. Bebidas de sobremesa. 13. Formas de servir....
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem
...1) Agentes estimulantes da eritropoiese. [por exemplo, eritropoietina (EPO...
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
... ambientes adequados, confortáveis e estimulantes, que favoreçam o desempenho educativo dos alunos ...
Cria o Programa do Curso de Serviços Domésticos
... 5.1 - Os objectos estimulantes ao desenvolvimento;. 5.2 - A linguagem, o gesto, ...
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
...2.8 - Estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central. 2.9.1 -...
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