Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
A competência em razão da matéria dos Tribunais Administrativos afere-se em função da concreta configuração do litígio, resultante da petição inicial, assente no pedido e na causa de pedir. II. Os Tribunais Administrativos são materialmente competentes para decidir o litígio em que é pedida, inter alia, a condenação do Ministério da Defesa Nacional e da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a reconhecer o direito do autor a que o novo cálculo da sua pensão de reforma se faça sem o desconto para a Caixa Geral de Aposentações e que o cálculo do complemento de pensão, quando atingiu os 70 anos de idade, se faça nesses termos, e a condenação da Sociedade Gestora do Fundo a pagar o complemento de pensão a que o autor tem direito, quando atingiu os 70 anos...
... Forças Armadas e pertence ao ramo do Exército – ver docs juntos com a petição inicial. B) A...ex., estabelecer regras uniformes para uma série de organismos ou serviços entre o...
Razão de ordem - II. Antecedentes - A) Razão de ordem - B) O Código Administrativo de 1886 - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - C) Leis administrativas de 1892 - 1. Comissão distrital - 2. Governador civil - 3. Critica - D) Proposta de Aristides da Mota - 1. Junta geral - 2. Delegado do governo - 3. Crítica - E) Proposta da comissão autonómica do distrito de Ponta Delgada - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Delegado do governo - 4. Critica - F) Proposta da comissão autonómica do distrito de Angra do Heroísmo - 1. Congresso açoriano - 2. Junta distrital - 3. Comissão distrital - 4. Governador civil - 5. Critica - G) Proposta dos Açores ao Parlamento nacional, 1893 - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Governador civil - 4. Cri...
... mas que, ao seu parecer, convenha serem uniformes em todo o distrito, ouvidas previamente as câmara... nacional, a representação nacional, o exército e a armada, os tribunais de último recurso e a re...
CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
... de trabalho diário não sejam uniformes, considerase sempre o de menor duração relativo ... Técnico Militar dos Pupilos do Exército, 2.º grau de torpedeiros e electricistas da Marin...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... de trabalho diário não sejam uniformes, considerase sempre o de menor duração relativo ... Técnico Militar dos Pupilos do Exército, 2.º grau de torpedeiros e electricistas da Marin...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... Técnico Militar dos Pupilos do Exercito, 2.º grau de torpedeiros electricistas da Marinha... de trabalho diário não sejam uniformes, considerase sempre o de menor duração relativo ...
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
... número anterior, usado com todos os uniformes, é constituído por cordões encadeados, de 4 mm... ou os Chefes dos Estados -Maiores do Exército, da Armada ou da Força Aérea, consoante o ramo ...
C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
..., Instituto Técnico dos Pupilos do Exército, 2.º grau de torpedeiros electricistas da marinha... normais de trabalho não sejam uniformes, considerar-se-á sempre o de menor duração rela...
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
... gradualmente os oficiais do Exército, esteve, em 1979, na génese do projecto de criaç... uniforme estabelecido no plano geral de uniformes da PSP. 4 - Os alunos têm direito a uma gratifica...
Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei Resumo em linguagem clara
... -sargentos e primeiros -sargentos do Exército e estabelecia a forma de operar a distribuição d... Março, que concedeu uma dotação de uniformes aos mancebos que recebes- sem preparação com des...
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