Estabelece o montante das ajudas financeiras a atribuir aos agricultores que necessitem de efectuar a desinfestação ou desinfecção dos solos agrícolas.
... proibida dentro de pouco tempo na União Europeia devido à sua perigosidade e ao elevado grau de po...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica interna pel... -geral da Agência Portuguesa do Ambiente;. i) O director -geral do Consumidor;. j) O presid...
Nomeação.
... na Aplicação das Normas da União Europeia Sobre o Ambiente. 1995: Estatística os Números, ...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... sejam comparáveis com outras regiões europeias, o presente diploma adopta a Lista Europeia de Re... dos resíduos e a protecção do ambiente. O presente diploma desenvolve no âmbito regional...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
...Terceiro Pacote Energético» da União Europeia, cujos principais ob- jectivos são o aumento da c... em que opera, respeitando devidamente o ambiente, bem como a eficiência energética e qualidade d...
... publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial da R...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... entre o Estado Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Int... 447 699 09 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS 01 Gabinete do Secretário Reg...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
... modo a compatibilizá-los com as normas europeias relevantes e, em especial, com a adopção de indi...
... à política económica e financeira europeia em particular no que respeita ao desenvolvimento e...Responsável actualmente pelos dossiers Ambiente (inclusive alterações climáticas), Organizaçã...
Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 689/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 Resumo em linguagem clara
... do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que anulou o Regulamento (CE) n.º 304/2003, do P...
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