Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... previamente comunicada à Comissáo Europeia, e concluída nos termos do Tratado que institui a... retençáo de até 10 % do valor dos pagamentos a efectuar, desde que tal faculdade seja prevista ...
Adopta as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 3 - apoio à expedição para o mercado de produtos da Região, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região.
... que a 4 de Abril de 2007 a Comissão Europeia notificou Portugal da aprovação do Programa Glob...o do título II da parte III do Tratado da União Europeia;. Considerando o Regulamento (CE) n.º 79...g) "Pedido Único", o pedido de pagamentos directos estabelecidos nos termos dos títulos III...
...b) Efectuar os pagamentos das despesas autorizadas;. c) Fazer os lançamento... na sua qualidade de cidadãos da União Europeia, nos processos eleitorais que nela tenham...
Aprova a organização interna do Instituto de Desenvolvimento Regional.
... de Finanças) e aceite pela Comissão Europeia, possibilitando a certificação de despesa por pa... entre a Região, o Estado Português e a União Europeia;. c) Validar a conformidade dos pagamento...d) Efectuar os pagamentos aprovados ou autorizados pelo presidente do IDR, o...
Aprova a organização interna do Instituto de Desenvolvimento Regional.
... entre a Região, o Estado Português e a União Europeia;. c) Validar a conformidade dos pagamento...d) Efectuar os pagamentos aprovados ou autorizados pelo presidente do IDR, o...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... «Terceiro Pacote Energético» da União Europeia, cujos principais ob- jectivos são o aum...b) Proceder aos pagamentos a que estiverem obrigados;. c) Contribuir para a m...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... equitativas entre todos os sistemas de pagamentos no espaço comunitário e preservar a escolha do c... sede noutro Estado membro da Comunidade Europeia, nos termos do presente decreto -lei. 2 - As entid...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... exercício de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem juridica in... relativa à proibição de quaisquer pagamentos antecipados antes de decorrido o prazo de resolu...
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008
... JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS... OUTRAS REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REP...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Dakar em 25 de Janeiro de 2011
..., dividen- dos, juros, royalties, pagamentos por conta de assistência técnica ou outras form... inclui todas as medidas adoptadas pela União Europeia na matéria. Artigo 12.º Sub -rogação ...
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