Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva ao «10.º aniversário da União Económica e Monetária (UEM) e da criação do euro»
Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado, até 31 de Dezembro de 2006 e o art. 6º nº 3 do DL 14/2003 que proibiu o aumento ou renovação das regalias e benefícios suplementares constantes de instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho ou de contrato escrito que correspondam a direitos legitimamente adquiridos. (Elaborado pela Relatora)
... orçamental no quadro das regras da união económica e monetária) subjacente às mencionada...
Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental
... a transferências prove- nientes da União Europeia, de organizações internacionais ou de ... com uma clas- sificação orgânica, económica e funcional, podendo os níveis mais desagregados... Europeia e da União Económica e Monetária;. e) Impacte orçamental das decisões relativas ...
...6.1 - Constituição económica portuguesa;. 6.2 - Formas de intervenção do Esta...8 - Direito e economia europeia:. 8.1 - União Europeia: génese e evolução;. 8.2 - Instituiç...8.5 - União económica e monetária. 8.6 - Protecção jurídica dos interesses financ...
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 30 de Agosto de 2007, incluindo o respectivo anexo
... do Tratado Que Institui a Uniáo Económica e Monetária do Oeste Africano, UEMOA; e ii) Ser t...
Nomeação.
... “Euro - Casos de Boas Práticas na União Económica e Monetária” - Módulo de Contabilid...
Aprova a Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de Março de 2009
... participa na terceira fase da União Económica e Monetária, a taxa de referência acima referid...
... Inspecção Regional das Actividades Económicas. Atendendo a que do referido despacho não ...5.1.1 - A União Europeia. - A União Europeia, suas instituições...- A União Económica e Monetária;. - O mercado interno e as resrições à livre ci...
Apresenta à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
... e a realização da convergência económica com o restante território nacional e com a União..., emprego e estabilidade e de política monetária comum da União Europeia. 4 - A solidariedade naci...
...6.1 - Constituição económica portuguesa;. 6.2 - Formas de intervenção do Esta...8 - Direito e economia europeia:. 8.1 - União Europeia: génese e evolução;. 8.2 - Instituiç...8.7 - União económica e monetária. 9 - Auditoria:. 9.1 - Tipos de auditoria e seus o...
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