A arguida (transportadora aérea) que transporta de Zurique para Lisboa, dois passageiros de nacionalidade turca cujos passaportes não continham o indispensável " visto" de entrada em Portugal, comete contra-ordenação por negligência quando aceita, imponderadamente, a explicação dada por aqueles passageiros de que eram funcionários da Embaixada da Turquia (e por isso dispensados de visto) sem contudo exigir prova documental de tal qualidade ou sem confirmar tal informação através do "Travel Information Manual" (TIM).
...Karel Hermann-Otavsky. TURQUIA - Cemal Husnu. JUGOSLÁVIA - I. Choumenkovitch. AN... menção de certificação, confirmação, visto ou outra declaração equivalente e de regular os ...
A arguida (transportadora aérea) que transporta de Zurique para Lisboa, dois passageiros de nacionalidade turca cujos passaportes não continham o indispensável " visto" de entrada em Portugal, comete contra-ordenação por negligência quando aceita, imponderadamente, a explicação dada por aqueles passageiros de que eram funcionários da Embaixada da Turquia (e por isso dispensados de visto) sem contudo exigir prova documental de tal qualidade ou sem confirmar tal informação através do "Travel Information Manual" (TIM).
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 14 de Julho de 2010
... para vigorar em Portugal continental, visto que nenhuma especificidade regional justifica trat... Estado-Membro da Comunidade Europeia, da Turquia ou país integrante do Acordo Europeu de Comércio...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara a 14 de Março de 2000, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, inglesa e turca são publicadas em anexo.
..., na Bósnia/Herzegovina, Macedónia e Turquia. Na Estónia, é de 11 semanas, 13 na Holanda, 14 ... em si (ou, pelo menos, resulta ser visto pela própria como uma tentativa nesse sentido). ...
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que aproxima as legislações dos Estados membros no que se refere aos produtos de construção
... estabelecido na Uniáo Europeia, na Turquia ou num Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Setem...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias.
...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Julho...
APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIA DE ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A TURQUIA.
...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Fever...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
ajudas custo | escravatura sexual | licenciada clarinda fernanda silva moutinho dos santos | Platina | fosfato amorfo | agua mineral ouro fino | rescisão do contrato de trabalho por morte | quadro e giz | creches df
