I - Nos termos do art.º 1º, n.º 2, do DL n.º 43/76, de 20/1, é considerado DFA aquele que, no cumprimento dos serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho quando, em resultado de acidente ocorrido em serviço de campanha ou em circunstâncias directamente relacionadas com o serviço de campanha, ou, ainda, no exercício das funções e deveres militares e por motivo do seu desempenho, em condições de que resulte, necessariamente, risco agravado, vem a sofrer uma diminuição permanente, causada por lesão ou doença, adquirida ou agravada. II – Deste modo, só poderá ser qualificado como DFA o militar que se tenha deficientado num teatro de guerra ou de guerrilha por causa, directa ou indirecta, das actividades do inimigo ou do ...
..., foi surpreendido por uma violenta trovoada, que com estrondos violentos, lhe causou traumatis...
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 20 de Dezembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo a Adolonimo Miguel da Graça Trovoada do Amaral Aguiar, natural de Benguela, República de Angola, de nacionalidade santomense, nascido em 13 de Maio de 1965, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
No contrato de fornecimento de energia eléctrica, está excluída a responsabilidade civil do fornecedor, por deficiência desse fornecimento, se estas deficiências resultarem de caso de força maior, ou seja, de trovoada, ou de acto de terceiro, ou seja, de queda de árvore sobre as linhas eléctricas provocada por trabalhadores ao serviço de terceiro.
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Teresa Trovoada dos Santos
I - Para eximir de responsabilidade por acidente, descaracterizando-o como de trabalho, não basta verificar-se a ocorrencia de caso de força maior, tornando-se ainda necessario que o caso de força maior não se represente como um potencial risco inerente as condições de trabalho. II - Um trabalho como o de pastor, que se exercita normalmente no descampado, a ceu aberto, independentemente das condições climatericas, sujeito a todas as intemperies, comporta necessariamente o risco decorrente de fenomenos naturais, designadamente o de fulminação por um raio em ocasião de trovoada.
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Hélder Alberto da Cunha Lisboa Trovoada
No contrato de fornecimento de energia eléctrica, está excluída a responsabilidade civil do fornecedor, por deficiência desse fornecimento, se estas deficiências resultarem de caso de força maior, ou seja, de trovoada, ou de acto de terceiro, ou seja, de queda de árvore sobre as linhas eléctricas provocada por trabalhadores ao serviço de terceiro.
- O DL n.º 362/78, de 28 de Novembro estabelece 3 requisitos para a concessão da pensão de aposentação: possuírem a qualidade de agentes ou funcionários da Administração pública das Ex-províncias portuguesas ultramarinas, terem prestado pelo menos quinze anos (reduzidos a cinco pelo DL n.º 23/80, de 29/02) de serviço e terem realizado descontos para efeito de aposentação. 2 - Não é exigida para a aposentação dos interessados nestas condições a prova de 60 anos de idade e 36 anos de serviço ou de 5 de serviço com o limite de idade legalmente fixado para o exercício de funções. 3 - Não tendo sido considerados, como matéria assente factos demonstrativos de que os ora recorridos preenchiam, respectivamente, cinco anos de serviço como funcionário ou agente da Administração Ultramarina e ci...
... d'Alva Noronha, Ivone da Cunha Lisboa Trovoada, Albino António de Vilhena, Eurico Amado Sousa Po...
I - Um acidente sofrido por um trabalhador pode ser resultante de uma das três espécies de risco, a saber: a) risco específico - o risco particular, não comum à generalidade das pessoas, mas criado por condições de tempo e lugar em que o trabalho é prestado; b) risco genérico - o comum à generalidade das pessoas; c) risco genérico agravado - o que sendo, embora, na sua essência comum a todas as pessoas, trabalhadores ou não, é especialmente agravado pelas condições de modo, lugar e tempo, em que o trabalho é prestado, implicando para o trabalhador uma situação mais perigosa ou mais arriscada do que para o comum das pessoas. II - O acidente que vitimou mortalmente um trabalhador agrícola que, ao abrigar-se de uma trovoada debaixo de uma árvore, foi atingido por um raio, deve considerar-...
I - Um acidente sofrido por um trabalhador pode ser resultante de uma das três espécies de risco, a saber: a) risco específico - o risco particular, não comum à generalidade das pessoas, mas criado por condições de tempo e lugar em que o trabalho é prestado; b) risco genérico - o comum à generalidade das pessoas; c) risco genérico agravado - o que sendo, embora, na sua essência comum a todas as pessoas, trabalhadores ou não, é especialmente agravado pelas condições de modo, lugar e tempo, em que o trabalho é prestado, implicando para o trabalhador uma situação mais perigosa ou mais arriscada do que para o comum das pessoas. II - O acidente que vitimou mortalmente um trabalhador agrícola que, ao abrigar-se de uma trovoada debaixo de uma árvore, foi atingido por um raio, deve considerar-...
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