tribunal trabalho setubal
1920 resultados para tribunal trabalho setubal
-
Acórdão nº 1777/08.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2012
I – Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento colectivo quando recebe a compensação prevista no artigo 401º, n.º 1 do CT2004, como dispõe o n.º 4 do mesmo artigo. II – Tendo o empregador transferido para a conta bancária do trabalhador a compensação e não tendo este devolvido tal quantia, esse comportamento faz presumir a aceitação da licitude do despedimento. III –
... ízes que compõem a Secção Social do Tribunal" da Relação do Porto: I – Relatório 1 ... B\xE2" ... em virtude da cessação do contrato de trabalho ... Em função da actuação da R., os AA ... - A Sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal ... -
Aviso n.º 13/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 13/2022 Sumário: ... ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
-
Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Sede: Setúbal. Tribunal da Relação competente: ...
-
Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
-
Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
-
Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
-
Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ... 26-03-1962 15 4 6 Setúbal — Setúbal — Central Criminal ...
-
Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ... 26-03-1962 15 4 6 Setúbal — Setúbal — Central Criminal ...
-
Acórdão nº 07S1154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
1. Tendo-se provado que, embora o autor levasse a cabo a sua actividade com autonomia, estava adstrito a observar as directrizes do empregador em matéria de organização do trabalho (local, horário e modo da prestação da actividade), bem como as orientações referentes à política geral do empregador, que lhe eram transmitidas pelo director da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, e não podia
... Em 2 de Janeiro de 2004, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA intentou acção declarativa de condenação, com processo ... -
Acórdão nº 79/13 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2013
... do despacho proferido pela Juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal que, deferindo o requerimento apresentado pelo Ministério ...
-
Despacho n.º 8054/2016
... à Direção do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a ... alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.2.3 - Controlar e coordenar o ... - Remeter os processos administrativos ao tribunal competente, para efeitos de instrução de ...
-
Acórdão nº 832/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... excepção à regra do art.º 104º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003 (segundo o qual o referido período corresponde ao tempo inicial ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, G ... , identificado nos autos, ...
-
Acórdão nº 649/09.6TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Maio de 2011
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários resultantes de créditos emergentes de contrato individual de trabalho quando pela inobservância culposa das disposições legais ou contratuais destinadas à protecção dos créditos dos trabalhadores, o património social se torne insuficiente para a satisfação dos respectivos créditos (artigo 379.º do CT/2003 e
... Relatório V…, intentou, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção declarativa de condenação, sob a forma ... -
Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... em comissáo permanente de serviço Tribunal de Contas ... José Alves Cardoso ... 15-12-1952 ... 2Tribunal de Trabalho - ... Santa Cruz ... Guimaráes ... Setúbal ... Vara Criminal - Lisboa ...
-
Acórdão nº 420/09.5TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... 2. Tendo a entidade empregadora invocado o abandono do trabalho como motivo de ruptura do vínculo laboral, os direitos que assistem ao ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, A.P ... , identificado nos autos, requereu contra T. – Lda., com sede ...
-
Acórdão nº 420/09.5TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2009
... 2. Tendo a entidade empregadora invocado o abandono do trabalho como motivo de ruptura do vínculo laboral, os direitos que assistem ao ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, A.P ... , identificado nos autos, requereu contra T. – Lda., com sede ...
-
Acórdão nº 160/09.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... despedimento por extinção do posto de trabalho quando recebe a compensação prevista no Art.º ... N. º 160/09.5TTVNG.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B…………… interpôs ... - A Sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal de 1993-03-19, in sub judice, n.º 4, ...
-
Aviso n.º 15/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 15/2022 Sumário: ... ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
-
Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, instaurada a 17/9/2008, J.S ... , ...
-
Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, instaurada a 17/9/2008, J.S ... , ...
-
Aviso n.º 14/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 14/2022 Sumário: ... ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
-
Regulamento n.º 215/2022
... SETÚBAL (SÃO JULIÃO, NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA ... E ... e processos de trabalho; ... h) Organizar e manter atualizado e ... Tribunal de Contas e as demais entidades; ... m) Envio ...
-
Acórdão nº 08S1871 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I - A revogação pelo Código do Trabalho do regime especial constante da Lei dos Salários em Atraso (Lei n.º 17/86, de 14 de Junho) pôs fim à coexistência de regimes aplicáveis, passando a cessação do contrato pelo trabalhador com fundamento em não pagamento da retribuição a reger-se, em qualquer caso, pelo disposto no artigo 441º do Código do Trabalho. II - Não obstante a genérica enunciação da
No Tribunal do Trabalho de Setúbal instaurou AA contra BBl, acção de processo comum, ... -
Anúncio n.º 232/2016
... que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor ... da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - ... Cacém - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar; 48 - Licenciado Fernando Jorge Graça ...
-
Despacho n.º 10471/2017
... segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., ... da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), entre 2009 e 2010 e ... of Equality Bodies).É Juiz Social no Tribunal de Família da Comarca de Setúbal, com atividade ...