tribunal trabalho setubal

1920 resultados para tribunal trabalho setubal

  • Acórdão nº 336/97 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2007
    ... Trabalho de Setúbal, nos autos de processo especial por acidente de trabalho em ...
  • Acórdão nº 9940744 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 1999
  • Aviso n.º 12182/2023
    ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 12182/2023 ... Sumário: Aprova o ... a) Rendimentos de trabalho dependente: os rendimentos anuais ilíquidos, ... ção do processo junto do respetivo Tribunal, se aplicável; ... N.º 123 27 de junho de 2023 ...
  • Anúncio n.º 204/2017
    ... que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor ... ública, Auxiliar, colocado em Loures - Trabalho; 57 - Licenciada Berta Solange Fernandes da Silva ... da República, Auxiliar, colocada em Setúbal - Família e Menores; 93 - Licenciada Cristina ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 24107/2022 ... Sumário: Aprova o ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área do ... Museu do Trabalho ...
  • Aviso n.º 15179/2020
    ... de taxas e licenças da Freguesia de Setúbal (São Sebastião). Nuno Miguel Rodrigues Costa, ... de contentores; isenção de horário de trabalho; licenciamento de viaturas; transferências de ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área da Freguesia, no ...
  • Despacho n.º 625/2023
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... P ... Centro Distrital de Setúbal" ... Despacho n.º 625/2023 ... Sumário: Delegaç\xC3" ... 3) Remeter o processo administrativo ao tribunal competente, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, ...
  • Acórdão nº 2739/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2006

    1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo, salvo se outra for a intenção da lei; a comissão de um resultado por omissão só é punível quando sobre o omitente recair um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar esse resultado - artº 10º, nºs 1 e 2, do Código Penal. 2-...

    ... , pois omitiu este um dever de cuidado, pois sabendo que o PCL de Setúbal, não tinha outro rádio para troca, informado a tempo pelo recorrente da ... trabalho ... Da matéria alegada nas contestações dos arguidos, provou-se ...
  • Aviso (extrato) n.º 11796/2019
    ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Comarca:Ref.ª A - Secretaria do Tribunal" Judicial da Comarca de Beja, Núcleo de Beja;Ref.\xC2" ... ª F - Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Núcleo de Setúbal;Ref.ª G - Tribunal Judicial ...
  • Aviso n.º 1649/2024
    ... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SETÚBAL Aviso n.º 1649/2024 Sumário: Aprova o ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- trativo e Fiscal da área do ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2014
    ... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... , Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, ... Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ...
  • Aviso n.º 10405/2021
    ... taxas e outras receitas do Município de Setúbal - 2021. Maria das Dores Marques Banheiro Meira, ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área do Município, ... objetivo cobrir o custo atualizado do trabalho dos técnicos que fazem o acompanhamento destes ...
  • Regulamento n.º 111/2023
    ... SETÚBAL (SÃO JULIÃO, NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA ... E ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área da ... 4,30 5,50 ... Isenção de horário de trabalho ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SETÚBAL Aviso n.º 787/2022 Sumário: Regulamento e ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- trativo e Fiscal da área do ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 787/2022 ... Sumário: Regulamento ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área do ... e Museu do Trabalho ...
  • Acórdão nº 0074834 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 1992 (caso None)

    I - No dominio da vigência da Lei 68/79, de 9/21 e revogada pelo DL 64-A/89, de 1989/02/27, são os Tribunais que decretam o despedimento dos representantes dos trabalhadores. II - Assim, tendo ou não a entidade patronal suspendido preventivamente tais trabalhadores, uma vez não decretado ainda o despedimento definitivamente pelo Tribunal na acção a que alude o n. 2 do art. 1 daquela lei, deve a...

    ... em conferência no Tribunal da Relação de Lisboa: - A., de Setúbal, intentou acção com processo comum sumário, emergente de contrato idual de trabalho, contra: - "Banco Borges e Irmão, EP", pedindo: a) que seja declarado ...
  • Acórdão nº 0074834 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Abril de 1992

    I - No dominio da vigência da Lei 68/79, de 9/21 e revogada pelo DL 64-A/89, de 1989/02/27, são os Tribunais que decretam o despedimento dos representantes dos trabalhadores. II - Assim, tendo ou não a entidade patronal suspendido preventivamente tais trabalhadores, uma vez não decretado ainda o despedimento definitivamente pelo Tribunal na acção a que alude o n. 2 do art. 1 daquela lei, deve a...

    Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Lisboa: - A., de Setúbal, ... trabalho, contra: - "Banco Borges e Irmão, EP", pedindo: ...
  • Acórdão nº 06S2443 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2006

    I - O art. 37.º, n.º 3, da LAT estabelece uma regra gera de proporcionalidade quando a retribuição declarada para efeito do prémio de seguro for inferior à real, respondendo, nesse caso, a seguradora por aquela retribuição e a entidade empregadora pela diferença. II - Assume carácter meramente exemplificativo a individualização constante daquele preceito legal quanto à responsabilidade, na...

    ... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, acção com processo especial, emergente de acidente de ...
  • Acórdão nº 07S1933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007

    I - A validade do termo resolutivo aposto ao contrato de trabalho impõe: (i) que se mostrem vertidos no texto contratual factos recondutíveis a algum dos tipos legais de justificação plasmados no arts. 41.º, n.º 1 da LCCT; (ii) que esses factos tenham correspondência com a realidade. II - A necessidade da verificação cumulativa dos referidos pressupostos constitui um mero corolário do carácter...

    ... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, acção declarativa de condenação, com processo comum, ...
  • Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
    ... para preenchimento de 82 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do ... ério do Ambiente e Ação Climática, Tribunal de Contas, entre outras) relativa aos ... ª L) 1 2 Postos de trabalho - Santarém, Setúbal" Licenciatura em Ciências Florestais Caraterizaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 003969 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1994 (caso NULL)

    I - No plano do contrato individual de trabalho, o despedimento promovido pela entidade empregadora compreende os elementos, a seguir indicados: a) comportamento culposo do trabalhador, que não carece de atingir o grau de dolo; b) o comportamento terá de ser grave e de consequências danosas, devendo a negligência ser aferida, em termos de gravidade, por critérios objectivos e não pelo critério...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A, no Tribunal de Trabalho de Setúbal, em 22 de Janeiro de 1987, propôs esta acção comum, na ...
  • Acórdão nº 01S4421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)

    A contratação de um médico por um hospital para trabalhador, porque inserida no exercício normal das atribuições e competência deste (pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde) consubstancia um contrato administrativo ou mesmo um simples contrato de tarefa, daí que para conhecer de um litígio entre o médico e o hospital, na área laboral, seja competente o foro...

    ... DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A, intentou, no Tribunal de Trabalho de Setúbal, acção com processo ordinário contra o Hospital de Santa ...
  • Acórdão nº 99S273 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2000 (caso NULL)

    I - O Supremo Tribunal de Justiça só conhece da matéria de facto se houver ofensa de disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou fixe a força probatória de determinado meio de prova. II - O retorno do processo ao tribunal recorrido, para ampliação da matéria de facto, só poderá ter lugar se o Supremo se encontrar impossibilitado de julgar de...

    ... : A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L e M intentaram no Tribunal do Trabalho de Setbal, aco declarativa emergente de contrato individual de trabalho, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
    ... trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ... Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre, Setúbal e Santarém e Tribunais Administrativos e Fiscais ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...

    Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I ... Relatório B…, ... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... própria empresa – Penafiel, Coimbra e Setúbal – e dois da empresa H… - Famalicão e ...

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