tribunal mirandela administrativo
- Anúncio n.º 337/2013 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 30 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 13285/2013 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 31 de Outubro de 2013
- Anúncio n.º 10806/2010 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 10 de Novembro de 2010
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Deliberação (extrato) n.º 889/2017
... Leite, juiz de direito, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - cessado o ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área de contencioso administrativo, em regime ...
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Deliberação (extrato) n.º 1121/2018
... direito, em acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área de ...
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Aviso (extrato) n.º 24187/2023
... Pereira Vieira no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.Em ...
- Anúncio n.º 7171/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 25 de Novembro de 2008
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Acórdão nº 00255/21.7BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
1. A declaração de incompetência do tribunal, sendo acertada, não viola o princípio geral de acesso à justiça e o princípio da tutela efectiva consagrados nos artigos 20.º e 268.º da Constituição da República Portuguesa, nem o princípio in dubio pro actione previsto no artigo 7.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Apenas impõe que a questão seja submetida ao tribunal competente,
... veio interpor RECURSO JURISDICIONAL da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 21.12.2021, pela qual foi liminarmente rejeitada a providência cautelar interposta pela ora Recorrente contra o Instituto de Segurança Social, ... -
Acórdão nº 428/16.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... ógico e à cautela de patrocínio), e ainda que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela tivesse, de facto, apreciado e julgado a pretensão ...
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Deliberação (extracto) n.º 102/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... direito, em exercício de funçóes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (área ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, até às próximas férias judiciais de Veráo ...
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Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro de 2003
... e Fiscais, ao desdobramento do Tribunal Central Administrativo no Tribunal Central ... Mirandela, Penafiel, Porto e Viseu ... 2 - A área de ...
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Acórdão nº 01503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
Transitada em julgado uma decisão do TAC de Lisboa em que este se declara incompetente em razão do território para conhecer uma determinada acção, atribuindo essa competência ao TAF de Mirandela, o nela decidido terá de ser acatado pelo Juiz deste último TAF, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 105.º do CPC (aplicável ex vi art. 1.º do CPTA). Não podia, pois, o TAF de Mirandela, em...
... ETAF, 135.º, n.º 1, do CPTA, e 111.º e ss do CPC, a resolução de um conflito negativo de competência entre o TAC de Lisboa e o TAF de Mirandela ... Invoca, para o efeito, e resumidamente, o seguinte: (i) “1 - Por decisão datada de 21 de setembro, transitada em julgado em 12 de outubro de ... -
Portaria n.º 211/2017
... administrativos e fiscaisTribunal Administrativo e Fiscal de AlmadaPresidente - 1 (a)Juízes de ... e fiscais de Beja, Loulé e Sintra.Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroJuízes de ... e fiscais de Braga, Penafiel e Mirandela.Tribunal Administrativo e Fiscal de SintraJuízes ...
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Aviso (extrato) n.º 13633-B/2019
... : Transferência Secretário de Justiça Tribunal: Fafe núcleo Obs: Mantém comissão de serviço ... Justiça Tribunal: Porto Tribunal Administrativo e Fiscal Obs: Mantém comissão de serviço ... ência Escrivão Adjunto Tribunal: Mirandela Tribunal Administrativo e Fiscal Prazo para ...
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Acórdão nº 0378/17.7BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2019
Atento o disposto no art. 80.º, n.ºs 1 e 2, do RGIT o tribunal tributário de 1.ª instância territorialmente competente para conhecer do recurso judicial da decisão administrativa de aplicação de coima em processo de contra-ordenação é o que tiver jurisdição na área onde tiver sido instaurado este processo.
Conflito negativo de competência em razão do território entre o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu em processo de contra-ordenação que tem como recorrente a sociedade denominada “A……………., ... -
Aviso n.º 8804-A/2020
... área de contencioso e dentro do mesmo tribunal.c) O impedimento assinalado na alínea b) do ... ção territorial do Tribunal Administrativo de Círculo ou Tributário.d) Todos os ...
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Anúncio de procedimento n.º 3758/2020
... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... : 278261897Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 13179/2020
... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... : 213506001Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 13031/2021
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Anúncio de procedimento n.º 6907/2017
... de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. País: PORTUGALDistrito: ... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10138/2021
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Anúncio de procedimento n.º 9592/2018
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Anúncio de procedimento n.º 9325/2020
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Anúncio de procedimento n.º 9935/2021
... Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: ... : 278261897Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Aviso n.º 11715/2022
... tribunal ... c) O impedimento assinalado na alínea b) do ... ção territorial do Tribunal Administrativo de Círculo ou do Tribunal Tributário ... d) ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela: ... Área administrativa — 1 vaga ...