tribunal judicial marco canaveses

455 resultados para tribunal judicial marco canaveses

  • Despacho n.º 7048/2020
  • Portaria n.º 132/2020
    ... do Juízo de Família e Menores de Marco" de Canaveses e a instalação do Juízo de Instru\xC3"... do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este para Penafiel, ...
  • Acórdão nº 455/12.0TAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - Nada obsta a que seja junta aos autos certidão da prova testemunhal prestada noutro processo. II - Porém, tal prova testemunhal só pode ser apreciada e valorada se se cumprirem as exigências previstas nos artºs 356º e 357º, do CPP.

    ... Acordam em conferência os juízes no Tribunal da Relação do Porto No Proc. C.S. MCN do Tribunal da Comarca do Porto Este – Marco de Canaveses – Instância Local – Secção ...Juízo do extinto Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, (facto dado como provado ...
  • Decisões Sumárias nº 641/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Novembro de 2013
    ... Singular que corre termos no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses com o nº 748/07.9TAMCN foi ...
  • Acórdão (extrato) n.º 548/2017
    ... à decisão de 24 de agosto de 2017 do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo Local Cível de Marco de Canaveses que não conheceu da reclamação, ...
  • Acórdão nº 00550/11.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013

    I. Tendo o revertido, ainda em fase de direito de audição, alegado a existência de um crédito da devedora originária, susceptível de penhora, não podia o mesmo ter sido desconsiderado pela Administração Tributária, para efeitos de determinar se estavam, ou não, verificados os pressupostos para operar a reversão da execução, concretamente o preceituado nos artigos 23º, nº2 da LGT e 153º, nº2 do...

    ... a ser exigido a terceiros em acção judicial. B) O ora oponente invocou o facto de ter rado no Tribunal Judicial do Marco" de Canaveses uma acção declarativa de condenaç\xC3"...
  • Acórdão nº 295/14.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014

    Inexiste fundamento para julgar extinta a instância de uma ação declarativa comum em que um trabalhador pretende fazer valer créditos constituídos posteriormente à reclamação de créditos no PER, uma vez que tais créditos não se encontram abrangidos pelo plano de revitalização.

    ...ão Nunes Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: B…, aos ...29, o 1º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canavezes remeteu, aos 14.03.2014, a ... Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses sob n° 1377/13.3 TBMCN, processo especial de ...
  • Acórdão nº 0785/17.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019

    I - O DL 59/2015 de 21 de Abril deixou de dar relevo ao prazo de prescrição dos créditos laborais que fossem reclamados ao Fundo de garantia salarial para estabelecer um prazo de caducidade para o exercício do direito de reclamar os créditos junto do Fundo cujo termo é o dia em que se completar um ano contado a partir da data de cessação do contrato de trabalho, art.º 2.º, n.º 8. II - A solução

    ...-se pela citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa ou ... acção no então Tribunal Judicial do Marco de Canaveses sob o n.º 667/14.2TBMCN na qual o ...
  • Acórdão nº 2890/05.1TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter inalterada sempre que se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - O contrato de garantia bancária autónoma é um contrato atípico, através do qual um...

    ...Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, para onde fora ...
  • Acórdão nº 1006/13.5TBMCN-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2014

    I - O juiz deve, em regra, optar pela nomeação equitativa e aleatória do administrador da insolvência, com recurso às listas oficiais. II - No entanto, pode atender à indicação feita pelos requerentes em casos específicos, devendo apreciar sempre o respectivo pedido e fundamentar a sua opção de nomeação. III - Inexistindo casos específicos e na falta de justificação da nomeação de terceira...

    ....º 1006/13.5TBMCN-E.P1 Do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses. Relator: ...
  • Acórdão nº 00005/10.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013

    I. O «erro de julgamento de facto» poderá verificar-se em dois momentos, ou seja, na altura da selecção da matéria de facto relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito que deva considerar-se controvertida, e na altura da apreciação e valoração da prova produzida sobre os factos seleccionados; II. A jurisprudência nacional tem vindo a entender que

    ... - D e T, Lda.», deu entrada no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses no dia 14 de Fevereiro de ...
  • Acórdão nº 00740/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    1 - O exercício do poder disciplinar não está livre do controlo judicial. 2 - A prescrição de infração permanente - que se distingue da infração instantânea de efeitos permanentes - só corre desde dia em que cessar a consumação. 3 – Tendo a invoca prescrição ocorrido na pendência da ação a mesma não se verifica na medida em que o prazo prescricional se encontrava interrompido, uma vez que a

    ...ção Ordinária nº 249/2000 do Tribunal Judicial de Baião - V. nº 11); ou neles apresentou os ... 587/02, 2º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses:22-07-2004, Processo 17175/03, 2º ...
  • Acórdão nº 290/14.1TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015

    Não estão abrangidos pelo disposto no artigo 17º-E, n.º 1, do CIRE, os créditos vencidos após o despacho que procedeu à nomeação do administrador provisório, referentes ao pagamento de salários e à resolução do contrato de trabalho, na medida em que este normativo se reporta apenas às dívidas existentes à data da decisão a que se refere a alínea a) do n.º 3 do art. 17º-C do CIRE.

    ...Paula Leal de Carvalho Acordam no Tribunal da Relação do Porto IB… instaurou, em ... correr termos no 1º Juízo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, sob o nº1377/13.3TBMCN, ...
  • Acórdão nº 00222/17BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019

    É inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21.04, na interpretação segundo a qual o prazo de um ano para requerer o pagamento dos créditos laborais, certificados com a declaração de insolvência, cominado naquele preceito legal é de caducidade e insuscetível de qualquer interrupção ou suspensão -...

    ... seus termos pelo 1º Juízo do Tribunal do Marco de Canaveses, tendo sido nomeado em 18.10.2013 ministrador Judicial Provisório, cfr. cfr. facto provado sob n.º 3. ...
  • Anúncio (extracto) n.º 7015/2008, de 18 de Novembro de 2008
    ...: Javier Ibarra Corro Devedor: Futebol Clube Marco. No Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, 2. ...
  • Acórdão nº 218/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2017
    ...Marco de. Canaveses (instância local) do Tribunal ... decisão judicial, uma vez que nenhuma das normas «foi aplicada ...
  • Anúncio (extracto) n.º 7152/2008, de 24 de Novembro de 2008
    ...No Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, 2. Juízo de ...
  • Acórdão nº 0137/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016

    I - O juízo sobre a idoneidade da garantia há-de resultar da avaliação que for efectuada em concreto sobre a susceptibilidade desta assegurar o pagamento da quantia exequenda e do acrescido, aferindo a Administração Tributária designadamente, da suficiência e solidez da garantia oferecida e da capacidade e idoneidade do garante. II - Embora o art. 199º do CPPT, não remeta expressamente para o...

    ... a correr termos no Serviço de Finanças do Marco de Canavezes (OEF), por dívidas de IVA, IMT, IMI ... C. Por sentença judicial proferida no 1° Juízo do Tribunal Judicial de ... no Serviço de Finanças do Marco de Canaveses os processos executivos n.°s1813201101062760 e ...
  • Acórdão nº 00615/19.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019

    1 – Importa sublinhar que as providências cautelares têm como objetivo essencial a composição provisória de uma situação jurídica por forma a acautelar o efeito útil de futura e eventual decisão de procedência da ação principal (periculum in mora). 2 - Continua a recair sobre o requerente o ónus de fazer prova sumária dos requisitos do periculum in mora, enquanto receio da constituição de...

    ... intentou contra o Requerente a ação judicial que correu os seus termos no 1º juízo do ...ão do 1º juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, sob o nº XXX/07.0TBXXX, na qual ...
  • Acórdão nº 473/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2009
    ... Relatório . Marco – Confiante com Ferreira Torres, grupo de ... 2009 à Câmara Municipal de Marco de Canaveses. . O primeiro candidato efectivo desta lista ... de Melo e Castro apresentou no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses um requerimento com o ...
  • Acórdão nº 00330/17.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018

    1. Aplicando-se ao caso o artigo 2º do Decreto-Lei nº 59/2015, de 21.04, mostra-se extemporâneo o requerimento que não foi apresentado no prazo de um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. 2. Já a anterior legislação regulamentadora do Fundo de Garantia Salarial estabelecia requisitos temporais para a apresentação do requerimento junto do Fundo de Garantia...

    .../13.3TBMCN correu termos pelo Tribunal Judicial do Marco de Canaveses não foi homologado, em ...
  • Acórdão nº 00311/17.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018

    I) – O Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo DL n.º 59/2015, de 21/04, que no seu art.º 2.º, n.º 8, veio dispor que “o Fundo só assegura o pagamento dos créditos quando o pagamento lhe seja requerido até um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho”. * *Sumário elaborado pelo relator

    .../13.3TBMCN correu termos pelo Tribunal Judicial do Marco de Canaveses não foi homologado, em ...
  • Acórdão nº 53/09.6IDVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    1 - A revogação da suspensão da execução da pena por incumprimento de qualquer dever ou condição pelo condenado, só pode ocorrer se esse incumprimento se ficar a dever a culpa grosseira do mesmo. 2 - Não é legítimo concluir que o não pagamento parcial de qualquer montante [até ao montante que tinha capacidade para pagar] se traduz numa culpa grosseira do arguido no não cumprimento da condição.

    ... 4ª Secção (competência criminal) do Tribunal da Relação de Coimbra. I 1. Nos autos de ... 2. Por despacho judicial de 23.2.2017, foi revogada esta suspensão de ... n.º 111/05.6TAMCN do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, o arguido foi condenado pela ...
  • Acórdão nº 671/14.0GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I – O Facebook é uma rede social que funciona através da internet, operando no âmbito de um sistema informático pelo que a recolha de prova está sujeita à Lei do Cibercrime - DL 109/2009 de 15/9. II – Constitui prova legal a cópia de informação que alguém publicita no seu mural do Facebook sem restrição de acesso. III – Só esta sujeita à disciplina do art.º 16º 1 e 3 da Lei...

    Proc. nº 671/14.0 GAMCN.P1 Tribunal da Relação do Porto (2ª Secção Criminal – 4ª Secção Judicial) Acordam, em conferência, na 2ª Secção ... extinto 1º Juízo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, pela prática em 05-04-2013, de um ...
  • Decreto do Presidente da República n.º 165/2008, de 30 de Dezembro de 2008
    ...1032/04.5TBMCN, do 1. Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, é reduzida, por ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT