tribunal judicial da comarca silves

338 resultados para tribunal judicial da comarca silves

  • Requerimento para junção aos autos de atestado médico

    PROC. N.° ....... /....... .....° Juízo Criminal EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SILVES

    ... EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SILVES ... Luís ...
  • Despacho n.º 17303/2006, de 28 de Agosto de 2006
    ... Pinto, juza de direito no 1.o Juzo do Tribunal da Comarca de Silves, por acumulao destas funes om as de juza no crculo judicial de Portimo, de um quinto do seu vencimento, no ...
  • Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
    ... (extrato) n.º 6475-A/2018 Movimento Judicial Ordinário de 2018 O Plenário do Conselho ... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Podem concorrer ao movimento ... ou os juízos dos tribunais judiciais de comarca, devendo as correspondentes situações ... de Loulé - 1 vaga Juízo de Execução de Silves - 1 vaga Juízo Central Criminal de Portimão - 1 ...
  • Aviso (extrato) n.º 5332/2017
    Aviso (extrato) n.º 5332/2017 Movimento Judicial Ordinário de 2017 O Plenário do Conselho ... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... ou os juízos dos tribunais judiciais de comarca, devendo as correspondentes situações ... de Loulé - 1 vaga Juízo de Execução de Silves - 1 vaga Juízo Central Criminal de Portimão - 1 ...
  • Aviso (extrato) n.º 8377/2019
    Aviso (extrato) n.º 8377/2019 Movimento Judicial Ordinário de 2019 O Plenário do Conselho ... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... ou os juízos dos tribunais judiciais de comarca, devendo as correspondentes situações ... Comarca de Faro - Juízo de execução de Silves - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - ...
  • Despacho n.º 2554/2020
    ... do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.Designação do Escrivão de Direito ... ) - Ministério Público do Tribunal da Comarca de AlmadaDe 27-10-1989 a 14-09-1992 o Judicial) - Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras ... -Adjunto) - Tribunal Judicial da Comarca de Silves (competência genérica)Lugares de Chefia: ...
  • Declaração de Retificação n.º 397/2018
    ... Anexo III, ponto III.1, onde se lê:«e) Tribunal Judicial da Comarca de Leiria:Juízo de ... de Loulé - 1 vaga;Juízo de Execução de Silves - 1 vaga;Juízo Central Criminal de Portimão - 1 ...
  • Despacho (extrato) n.º 12787/2023
    ... (NM 57799) do mapa de pessoal do Ncleo de Silves, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Acórdão nº 455/08.5GDPTM.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I - Na aplicação de uma única pena no concurso de infracções desenham-se duas correntes no STJ: uma delas (a tradicional) efectua a valoração conjunta dos factos e da personalidade do agente sem recurso a regras matemáticas; a outra faz intervir, dentro da nova moldura penal, ingredientes de natureza percentual ou matemática. II - Ainda que não devam ser aceites critérios matemáticos alheios...

    ... , do 2° Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, com as alterações ... Silves, transitado em julgado em 17/05/2010, o arguido ...
  • Acórdão nº 1061/08.0TBSLV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017

    Apesar de o laudo de honorários elaborado pela Ordem dos Advogados não ter um valor vinculativo, mas o de um parecer a atender livremente pelo tribunal, no entanto com a força própria de parecer técnico que é, elaborado por profissionais experientes, com idoneidade e especial qualificação para o efeito, só deve ser afastado perante fortes motivos que nesse sentido apontem.

    ... DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA Na Comarca de Faro (Juízo Central Cível de Portimão – ... , procuradoria, exercício de mandato judicial e demais actos próprios da profissão de ... Silves; – No âmbito desse processo, a autora reuniu ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2019
    ... ção de ganhos de eficácia na resposta judicial prestada; mas é igualmente irrecusável que, no ... ência material e territorial SECÇÃO I Comarca dos Açores Artigo 2.º Extinção de juízos ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ... , Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo. Juízes: 2. [ ... ]. Juízo de ...
  • Acórdão nº 1276/14.1T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    I - Sendo os Réus residentes no Reino Unido, é-lhes aplicável o Regulamento (CE) nº 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13/11/2007, o qual prevê no seu art.º 14º que os Estados-Membros podem proceder directamente pelos serviços postais à citação de pessoas que residam noutro estado membro, por carta registada com aviso de recepção ou equivalente. II - O Tribunal de Justiça...

    ... extinto 1.º Juízo do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Silves, tendo dado origem à ação ...
  • Declaração de Retificação n.º 22/2019
    ... - No anexo II (republicação), mapa III, Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízos de ... , onde se lê:«Juízo de execução de Silves.Área de competência territorial: municípios de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
    ... Capítulo II Organização judicial ... Secção I Divisão judicial e quadros de ... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... Secção I Tribunais de comarca ... Artigo 64.º Criação de tribunais de ... ) 2.ª Secção de execução, com sede em Silves ... 2 - O Tribunal Judicial da Comarca de Faro ...
  • Acórdão nº 30/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
    ... judicial (matriz e vocação intrínseca do mesmo), a ... da Comarca de Faro - Silves - Juízo de Execução, tendo a ...
  • Acórdão nº 308/16.3T8SLV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020

    A acção não tinha que ser distribuída ao mesmo relator que, antes, nela havia decidido a problemática jurídica do caso julgado, porquanto esse tema ficou definitivamente decidido/encerrado no processo com tal pronúncia (a primeira da Relação), regressando, agora, em recurso com uma nova matéria completamente diferente, que nada tem que ver com aqueloutra.

    ... ência Genérica da Instância Local de Silves (J2), do Tribunal Judicial da comarca de Faro, em ...
  • Acórdão nº 966/15.6T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2017

    1 - Quanto às sentenças de mérito proferidas em acções de simples apreciação, não se pode falar de título executivo. 2 - Pois ao tribunal apenas foi pedido que apreciasse a existência dum direito ou dum facto jurídico e a sentença nada acrescenta quanto a essa existência, a não ser o seu reconhecimento judicial. 3 - Pela sentença, o réu não é condenado no cumprimento duma obrigação pré-existen

    ... execução a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Silves – Instância Central ...
  • Acórdão nº 166/18.3GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I – É válida a busca realizada no veículo automóvel do arguido com o consentimento prévio deste.

    ... tribunal colectivo, nº 166/18.3GDPTM, da Comarca de Faro, Juízo Central Criminal de Portimão, ... singular nº --/97.9GBLLE, do Tribunal Judicial de Loulé, o arguido foi condenado pela prática ... 5TASLV, do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, o arguido foi condenado pela prática de um ...
  • Acórdão nº 3815/15.1T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    I - O prazo de caducidade previsto no artº 291º/2 do CC inicia-se na data em que foi celebrado o primeiro contrato. II - Tendo o terceiro adquirido um imóvel, de boa-fé, a título oneroso, inscrito a sua aquisição no registo predial e mostrando-se decorridos três anos sobre a data da celebração do primeiro contrato, os seus direitos sobre o bem adquirido encontram-se protegidos, não lhe sendo...

    ... na Conservatória do Registo Predial de Silves sob o n.º (…)-N, venda essa em que intervieram ... no extinto 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, sob o n.º 388/09.8TBSLV ...
  • Acórdão nº 859/12.9GESLV.E!.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Por efeito da entrada em vigor da Lei 48/2007, foi alterada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelos Tribunais da Relação, tendo-se limitado a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, às situações em que seja aplicada pena de prisão superior a 8 anos – redacção dada à al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP. II - O...

    ... 9GESLV.do extinto 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves foram julgados em tribunal ...
  • Acórdão nº 2021/21.0T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022

    I.- Não se tendo demonstrado que o executado estabeleceu a sua casa de morada de família no imóvel objeto da reivindicação, porque não se provou que vive de forma permanente, estável e duradoura no imóvel, a entrega judicial deste não pode ser suspensa ao abrigo do disposto no artigo 6.º-E, n.º 7, alínea b), da Lei n.º 1-A/2020, de 19-03, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13-B/2021, de 0

    ... : (…) Recorrido: (…) *No Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Execução de ... Silves", 24.01.2022*Não se conformando com o decidido, (\xE2" ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2014
    ... sistema judicial e alcançar uma prestação de justiça de ... A oferta de especialização para cada comarca em ma- ... téria de família e menores foi ... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... ) 2.ª Secção de execução, com sede em Silves ... 2 - O Tribunal Judicial da Comarca de Faro ...
  • Acórdão nº 3078/11.8TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022

    As omissões do agente de execução não se repercutem na posição processual do exequente, sendo a inércia deste que deve ser valorada para efeitos de deserção e não a daquele.

    ... DA RELAÇÃO DE ÉVORA No Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 1470/15.8T8SLV-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019

    É aplicável à dedução de embargos de terceiro com função preventiva, o disposto na 2ª parte do n.º 2 do art.º 344º do CPC, ou seja, este tipo de embargos de terceiro também não podem ser deduzidos depois dos atinentes bens serem judicialmente vendidos ou adjudicados.

    ... DA RELAÇÃO DE ÉVORA No Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 455/08.5GDPTM de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013

    I - Nos termos do art. 77.º, n.º 1, do CP, o agente do concurso de crimes («quando alguém tiver praticado vários crimes antes de transitar em julgado a condenação por qualquer deles») é condenado numa única pena, em cuja medida «são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente». II - Na consideração dos factos (do conjunto dos factos que integram os crimes em concurso) está,

    ... , do 2° Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, com as alterações ... Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, transitado em julgado em 17/05/2010, o arguido ...

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