O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal de Execuçáo de Penas de Lisboa, faz saber que no Processo de Revogaçáo de Saída Precária Prolongada n. 3173/93.3TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Filomena Pereira Rocha, filha de Regino Rocha Brito e de Júlia Pereira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 5 de Março de 1969, com última residência conhecida na Quinta da Vitória, Travessa da Madalena, Rua B, 45, 2685 Portela de Sacavém, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido capturada em 3 de Agosto de 2006.
.3TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Lidon Pastor, filho de Alberto Bastos Pastor e de Alice Morato Lidon, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n. 4735324, o qual se encontrava evadido do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, desde o dia 2 de Novembro de 1996, julgado, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21., n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 31 de Maio de 1994, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por este se haver apresentado voluntar...
A Dr. Helena Conceiçáo de Lemos Pinto, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal de Execuçáo de Penas de Lisboa, faz saber que no Processo de Revogaçáo de Saída Precária Prolongada n. 5917/02.5TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Gomes dos Anjos, filho de Raul dos Anjos e de Rosa Ribeiro Gomes, natural de Portugal, Benfica (Lisboa), nascido em 23 de Agosto de 1953, com última morada conhecida no Bairro da Torre, 146 Camarate, o qual foi condenado no processo 29/00.9PILSB da 1.ª Vara Mista de Loures por um crime de tráfico de estupefacientes condenado a 11 anos de prisáo, que inter-rompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus após a concessáo de uma saída precária prolongada, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Outubro de 2006,...
O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal de Execuçáo das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogaçáo de saída precária prolongada n. 1143/03.4TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelito Ramos Varela, filho de Hermógenes Pereira e de Belmira Ramos Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 1 de Janeiro de 1982, solteiro, com domicílio no Bairro do Armador, lote 77, 2, 4., esquerdo, Chelas, Lisboa, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal.
.4TXLSB-B, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Duarte Geleia, filho de Maximiano Santos Geleia e de Almerinda Lourenço Reis Duarte, natural de Portugal, Sáo Simáo, Setúbal, nascido em 21 de Dezembro de 1962, com domicílio na Rua Almirante Reis, 48, Vila Fresca de Azeitáo, 2950 Azeitáo, o qual foi condenado no processo n. 799/85 do 2. Juízo do Tribunal da Comarca do Seixal e que interrompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus no dia 25 de Outubro de 2003, após a concessáo de saída precária prolongada concedida por um período de cinco dias foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Dezembro de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do a...
O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal de Execuçáo de Penas de Lisboa, faz saber que no Processo de Revogaçáo de Saída Precária Prolongada n. 6264/99.3TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rocha Silva, filho de Joáo Silva e de Maria Helena Rocha, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 23 de Junho de 1976, com domicílio na Rua das Fontaínhas, 97-A, Damaia, 2700 Amadora, é o mesmo declarado contumaz, em 19 de Setembro de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, se...
Juízo do Tribunal de Execuçáo das Penas de Lisboa, faz saber que no processo revog. saída precária prolongada n. 7170/04.7TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Semedo Monteiro, filho de Mouzinho Robalo Monteiro e de Maria Lopes Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1973, solteiro, com a profissáo de servente da construçáo civil e actualmente recluso no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e que por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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