tribunal do trabalho de setubal
1901 resultados para tribunal do trabalho de setubal
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Aviso n.º 24107/2022
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 24107/2022 ... Sumário: Aprova o ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área do ... Museu do Trabalho ...
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Despacho n.º 625/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... P ... Centro Distrital de Setúbal" ... Despacho n.º 625/2023 ... Sumário: Delegaç\xC3" ... 3) Remeter o processo administrativo ao tribunal competente, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, ...
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Aviso n.º 15179/2020
... de taxas e licenças da Freguesia de Setúbal (São Sebastião). Nuno Miguel Rodrigues Costa, ... de contentores; isenção de horário de trabalho; licenciamento de viaturas; transferências de ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área da Freguesia, no ...
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Aviso (extrato) n.º 11796/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Comarca:Ref.ª A - Secretaria do Tribunal" Judicial da Comarca de Beja, Núcleo de Beja;Ref.\xC2" ... ª F - Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Núcleo de Setúbal;Ref.ª G - Tribunal Judicial ...
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Aviso n.º 1649/2024
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SETÚBAL Aviso n.º 1649/2024 Sumário: Aprova o ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- trativo e Fiscal da área do ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... , Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, ... Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ...
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Aviso n.º 10405/2021
... taxas e outras receitas do Município de Setúbal - 2021. Maria das Dores Marques Banheiro Meira, ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área do Município, ... objetivo cobrir o custo atualizado do trabalho dos técnicos que fazem o acompanhamento destes ...
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Regulamento n.º 111/2023
... SETÚBAL (SÃO JULIÃO, NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA ... E ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área da ... 4,30 5,50 ... Isenção de horário de trabalho ...
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Aviso n.º 787/2022
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SETÚBAL Aviso n.º 787/2022 Sumário: Regulamento e ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- trativo e Fiscal da área do ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
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Aviso n.º 787/2022
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 787/2022 ... Sumário: Regulamento ... cabe impugnação judicial para o Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal da área do ... e Museu do Trabalho ...
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Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... para preenchimento de 82 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do ... ério do Ambiente e Ação Climática, Tribunal de Contas, entre outras) relativa aos ... ª L) 1 2 Postos de trabalho - Santarém, Setúbal" Licenciatura em Ciências Florestais Caraterizaç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
... trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ... Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre, Setúbal e Santarém e Tribunais Administrativos e Fiscais ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I ... Relatório B…, ... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... própria empresa – Penafiel, Coimbra e Setúbal – e dois da empresa H… - Famalicão e ... -
Acórdão nº 0059224 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 1990 (caso None)
Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo com a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios revelam a existência de subordinação que caracteriza o contrato de trabalho.
... ão pública, mantendo com a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e condicionamentos - s de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - ... -
Acórdão nº 0073254 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 1992 (caso None)
I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o vinculava aos serviços médico-sociais (SMS), aos quais sucedeu a actual ARS de Setúbal, por força do Decreto-Lei 254/82 de 1982/06/29, deste modo demonstrando não querer ser integrado no regime da função...
... Sumário: I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração l de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o vinculava aos serviços ... -
Parecer n.º 6/2019
... ção temporária da prestação de trabalho, inserida numa ação coletiva e concertada dos ... , Universitário Lisboa Norte e de Setúbal, tendo-se registado a ausência de enfermeiros, ... 86, e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 289/92, de 2 de setembro de ...
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Parecer n.º 35/2018
... consideradas injustificadas as faltas ao trabalho com fundamento no exercício de um direito à ... P. E. e Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. - nele estando igualmente indicados os ... Como referiu o Tribunal Constitucional na fundamentação do seu ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... , Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal ... Tribunais de competência territorial ...
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Acórdão nº 0073254 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 1992
I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o vinculava aos serviços médico-sociais (SMS), aos quais sucedeu a actual ARS de Setúbal, por força do Decreto-Lei 254/82 de 1982/06/29, deste modo demonstrando não querer ser integrado no regime da função...
... qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a , administração regoinal de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o ... de trabalho de natureza privada o tribunal do trabalho é o ... -
Acórdão nº 0059224 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 1990
Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo com a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios revelam a existência de subordinação que caracteriza o contrato de trabalho.
... a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e ndicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ... -
Aviso n.º 16839/2018
... , Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos ... édica de aptidão emitida por médico do trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de ... da Avenida de Jaime Cortesão, junto ao Tribunal, Rua de Camilo Castelo Branco, Rua do Morgado de ...
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Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... ília e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; Santa Maria da Feira - Família e ... Comarca de Setúbal: Santiago do Cacém - 1 Auxiliar. Comarca de ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... ; m) Para o Estabelecimento Prisional de Setúbal, a Licenciada Ana Paula Felicíssimo Ramos; n) ... ", "Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública", "Estatuto ... of Sentences", promovida pelo Tribunal" Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e Comit\xC3" ...
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Acórdão nº 4847/20.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2021
I- Tendo sido aplicadas ao trabalhador as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contacto entre todos os arguidos e destes com os demais agentes, indivíduos e sociedades identificados no processo criminal (o trabalhador está indiciado na prática de crime de corrupção passiva no sector privado), tais medidas de coação não constituem, nas concretas circunstâncias do
... condenação da Requerida: (i) a aceitar a efetiva prestação de trabalho do Requerente, nos termos em que era efetuada antes de o Requerente ser ... sob o n.º 3250/18.0T9STB, no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e foram aplicadas as seguintes medidas de coação: Termo de identidade e ... -
Acórdão nº 5420/21.4T8STB-L.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
1. Pode considerar-se lícita a descrição na nota de culpa de um comportamento global, na medida que seja um complemento à descrição de factos concretos e constituintes das infracções imputadas. 2. Imputando a empregadora na nota de culpa meras generalidades – sem especificar em relação ao trabalhador quando, onde e como praticou a infracção disciplinar – colocando-o na contingência...
... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Setúbal, vários trabalhadores propuseram acções de impugnação de ...