tribunal da relacao guimaraes

• Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I – Não constitui prova obtida mediante a intromissão...

• Acórdão nº 869/02.4PBGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PRACIALMENTE PROCEDENTE Sumário: O crime de receptação p. e p. p. art.º 231, n.ºs 1 e 2 do C...

• Despacho (extracto) n.º 782/2010 - Tribunal da Relação de Guimarães, de 12 de Janeiro de 2010

• Diário da República núm. 7, 12 de Janeiro de 2010
• Parte J2 - Administração Pública - Alterações Excepcionais de Posições Remuneratórias
• Tribunal da Relação de Guimarães

• Acórdão nº 107/09.9YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Decisão: CONCEDIDA REVISÃO Sumário: Uma escritura pública brasileira de divórcio co...

• Acórdão nº 457/06.6TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Março de 2011

I - Muito embora os acórdãos de Uniformização de Jurisprudência não sejam vinculativos para os tribunais, apenas razões supervenientes e excepcionais deverão poder merecer decisão diversa da jurisprudência uniformizada. II - Não se tendo perfilhado a doutrina consagrada no Acordão do Supremo Tribunal de Justiça que uniformizou a jurisprudência no que respeita à constituição da obrigação de prestação de alimentos a menor assegurada pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, sendo que, no caso concreto, não se verificam ciscunstâncias relevantes que afastem tratamento análogo e uniforme, o recurso deve proceder. III - Tal jurisprudência uniformizada não ofende os artºs 13º, nº 2, 24º, 63º, nº 3, 69º e 81º, al. a), e 8º, nºs 1 e 2 da Constituição. ...

• Acórdão nº 157/03.9DBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Novembro de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: JULGADO PROCEDENTE POR FUNDAMENTOS DIVERSOS DOS INVOCADOS Sumário: I- A exigência prevista n...

• Anúncio n.º 1974/2008 - Tribunal da Relação de Guimarães, de 19 de Março de 2008

• Diário da República núm. 56, 19 de Março de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• Tribunal da Relação de Guimarães

• Acórdão nº 42/06.2TAMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário: I- Em matéria de “crimes sexuais” as declarações do o...

• Acórdão nº 179/01.4GAAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONCEDIDO PROVIMENTO Sumário: I) Como refere Maia Gonçalves, no CPP anotado de 2000, pág. 66...

• Acórdão nº 388/09.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2010

S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário: I) Muito embora não seja pacífico na doutrina nem na jurisprudênc...