tribunal da relação de lisboa telefone

4360 resultados para tribunal da relação de lisboa telefone

  • Anúncio de procedimento n.º 4094/2018
    ... ção da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de LisboaNIPC: ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... superior à alçada do tribunal da Relação instauradas após a entrada em vigor do Código ... ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ... prestados, através da utilização de telefone ou outro meio de comunicação direta do tribunal ...
  • Acórdão nº 940/14.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2017
    ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa ... 1.–Relatório: ... em situação de doença via telefone, bem como aconselhamento terapêutico para ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... a remessa do processo ao Tribunal da Relação Artigo 1.º É ... do sossego, quando cometidos através de telefone; f) De ameaça com prática de crime ou de abuso ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
  • Acórdão nº 487/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2023
    ... no recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa ... que concluiu que ... «( ... ) ... segurança que o recurso ao telefone da arguida foi decorrente de indicação pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... isso, estando o Governo a transformar a relação entre cidadãos e Administração num exercício ... caráter político ou sindical, porque o Tribunal Constitucional se pronunciou no sentido da ... dos Advogados, do Conselho Distrital de Lisboa" da Ordem dos Advogados, do Conselho Distrital de \xC3" ... 63.º Comunicações por telefax, telefone ou meios eletrónicos 1 - Salvo disposição ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... do sistema jurídico, de acordo com uma relação de especialidade. Evitou-se regular o que estava ... , Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, Associação da Bolsa de Derivados do Porto, ... ; c) Sempre que for apresentado em tribunal um pedido relativo à informação contida num ... , designadamente por correspondência, telefone, correio electrónico ou fax; b) Exista contacto ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... após extinção da 3ª Vara Criminal do Tribunal Criminal do Porto Submetidos a JULGAMENTO por ... B… evitava sempre contactar pelo telefone com os demais arguidos, fornecedores e ... tudo combinado com o B… e o E… em relação ao transporte de estupefaciente, tendo aquele ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    Acordam na 4ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra   I – RELATÓRIO 1 ... ) folhas de papel com nomes e números de telefone ... Apreendidos no interior do balcão do bar: ... º 167/02.3PHLSB do 6º Juízo Criminal de Lisboa, por factos integradores de um crime de ofensas ...
  • Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
    ... abstracto pertinentes à competência do tribunal colectivo, bem como as numerosas disposições ... Por isso os tribunais de relação" passam a conhecer em última instância das decis\xC3" ... privada, quando cometidos através de telefone, se houver razões para crer que a diligência se ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa ... 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... , com sede na Av. … Lisboa, com anterior denominação FF, LDA; MANUEL, residente na Rua … Chaves; ... a imagem, as cores, correio eletrónico e os telemóveis, telefone e fax da 1ª Ré ... 28º A 1ª Ré transmitiu parte da frota de ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... do seguinte modo: ... a) Em relação ao período de duração do contrato até à ... mente à ADSE, por escrito ou pelo telefone, um médico ... para esse efeito, que efetua um ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área ... metropolitana do Porto ou em ... seja da competência do tribunal de júri ou do tribunal ... coletivo seja um ...
  • Acórdão nº 15/12.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - A recorrente pediu que seja suscitado junto do TJEU o reenvio das questões de direito, indicadas no respectivo requerimento, que se consubstanciam, em suma, em saber, se: - no segmento em que reconhece aos cidadãos da UE o direito fundamental a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei –...

    ... da União, fundamenta-se no Tratado de Lisboa e na força juridicamente vinculativa da Carta ... por escrito o que me está a dizer por telefone” ... 29. Retorquiu a Senhora Juíza: “o Sr ... é a razoabilidade e coerência da relação entre os factos que a entidade recorrida ...
  • Acórdão nº 06P2808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007

    I - A eventual violação do princípio in dubio pro reo só pode ser aferida por este Supremo Tribunal nos casos em que da decisão impugnada resulta, por forma evidente, que o tribunal recorrido ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Assim, impõe-se que seja rejeitado o recurso alicerçado em tal fundamento se do exame do acórdão...

    ... , EE e FF recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão de 14.03.06, ... de 2003, acordou com o arguido AA, por telefone, utilizando linguagem codificada, o envio de ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... um recurso conexo; t) 'Posto público' telefone acessível ao público em geral, cuja ... ão houver sido intentada uma acção em tribunal com esse objectivo, pode a ARN, a pedido de ... , são impugnáveis junto do tribunal da Relação, que decide em última instância ... 13 - Dos ... proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa não cabe recurso ordinário ... CAPÍTULO II ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... -B/2014; Lei n.º 84/2015; Acórdão do Tribunal ... Constitucional n.º 949/2015; Lei n.º ... a) Em relação ao período de duração do contrato até à data ... diretamente à ADSE, por escrito ou pelo telefone, um médico para esse efeito, que ... efetua um ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do ... Porto ou em ...
  • Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
    ... Artigo 10 ... Perda de bens ... 1 - O tribunal pode decretar a perda a favor do Estado dos ... postal ou geográfica e o número de telefone do assinante, e qualquer outro número de acesso, ... juiz de instruçáo criminal da comarca de Lisboa para autorizaçáo ... 3 - O despacho de ...
  • Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019

    I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã

    ... e do douto acórdão do Tribunal da Relação proferida a 29 de Abril de 2015” (sic)– cfr ... de mediador que veio a ser remetida para Lisboa (sede), tendo ficado com cópias na sua posse ... Mais ouviu a sua mãe a dizer, ao telefone, a um tomador de seguros que seria o aqui arguido ...
  • Acórdão nº 1008/18.5T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022

    I. Aos contratos de arrendamento de curta duração para fins turísticos, anteriormente denominados «arrendamentos de vilegiatura», aplicam-se as disposições gerais do contrato de locação, as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as normas especiais do arrendamento para habitação. II. Verifica-se cumprimento defeituoso da obrigação do locador em assegurar ao locatário o gozo da...

    ... - De regresso à Guarda, pernoitaram em casa de uns familiares em Lisboa, que os questionaram acerca da origem de tanta picada, e os Autores nada ... ; 21- Só a muito custo e depois de variadas solicitações por telefone, correio eletrónico e mensagens, é que os Réus devolveram o dinheiro ...
  • Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    -As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...

    ... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-Relatório: IMO Z, ... de esgotos, água, gás, electricidade, telefone e televisão, bem como todas as restantes partes ...
  • Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...

    ... , DD, e o réu, em consequência de uma relação amorosa que estabeleceram, durante cerca de sete ... éu é seu pai, há cerca de um ano, lhe telefone e peça que estabeleça a sua filiação, e que ... Civil, segunda parte”, BMJ, n.º 88, Lisboa, 1959, 86 e 87 ... [5] Antunes Varela, Projecto ...
  • Acórdão nº 1883-06.6TBMFR-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016

    -Em matéria da competência para a regulação do poder paternal de menores filhos de cidadãos portugueses residentes em diferentes Estados membros da Comunidade Europeia rege o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27de Novembro. -No que respeita à responsabilidade parental e em matéria de competência geral, preceitua o artº 8 do Regulamento que o foro apropriado é o do tribunal competente do Estado-M

    ... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-RELATÓRIO: O ... encontra, disponibilizando um número de telefone ... 3-O menor passará ainda metade de todas as ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... quaisquer actos de concorrência em relação à A., durante dez anos, sob pena de cada faltoso ... , as rés BB, FF e EE, tendo a Relação de Lisboa decidido: 1) Julgar prejudicado o recurso ... Z5) O respectivo número de telefone da GG Line consta da cabine dos elevadores ...
  • Anúncio de procedimento n.º 41/2019
    ... ção da entidade adjudicante: Tribunal ConstitucionalNIPC: ... 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMelhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à ...

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