tribunal comercio v n gaia
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... ência, na 1ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação do Porto: 1- RELATÓRIO 1.1.1- O ... termos no 1º Juízo do Tribunal de Comércio de V. N. de Gaia, foi declarada falida a ...
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Acórdão nº 12/17.5T8ALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
... No âmbito do processo nº …, que correu termos no Tribunal de Comércio de V. N. Gaia, proferiu-se sentença que declarou a insolvência de … ...
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Acórdão nº 1527/13.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I - O plano de recuperação [aprovado e homologado no PER] contém um conjunto de medidas que se aplicam apenas à sociedade a revitalizar, vinculando-a a ela e aos respectivos credores, mesmo os que não participaram nas negociações; mas não produz efeitos [não vincula] relativamente a terceiros, sejam estes condevedores ou garantes, designadamente avalistas. II - A norma do nº 4 do art. 217º do...
... * * *Acordam nesta secção cível do Tribunal" da Relação do Porto: I. Relatório: Por apenso \xC3" ... adotado no PER que corre no tribunal de Comércio de V. N. Gaia é o reconhecer de uma nova ... -
Acórdão nº 00608/19.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1- Não padece do vício da nulidade, por violação do direito de audição e de defesa do arguido (art. 50º do RGCO), a decisão condenatória proferida pela autoridade administrativa, no âmbito de processo contraordenacional, em que por sentença transitada em julgado, uma anterior decisão condenatória proferida por essa autoridade tenha sido anulada, com fundamento na al. c) do art.º 58º do RGCO, e em
... de Comarca de Coimbra – Instância Central – Secção Comércio – J1, foi comunicada à Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares ... N. Gaia – Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J1 Nome do Insolvente R., ... -
Acórdão nº 9721/15.2T8VNF-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2018
... Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Súmula do ProcessoRecurso ... nº9721/15.2T8VNG-E, do Juízo de Comércio de Vª Nª de Gaia, da Comarca do Porto ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... após extinção da 3ª Vara Criminal do Tribunal Criminal do Porto Submetidos a JULGAMENTO por ... na Rua … n.º…, R/c - ., em Vila Nova de Gaia (Actualmente em Prisão Preventiva no EPP do ... trabalhou como empreagada de balcão no comércio tradicional e restauração, exerceu funções ...
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Acórdão nº 1007/10.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2013
I - Não se compreendendo na obrigação de um mandatário forense a obtenção de um determinado resultado na causa em que representa o mandante, impõe-se-lhe já o cumprimento pontual e escrupuloso dos deveres consignados no respectivo estatuto, bem como todos aqueles que a lei lhe impõe, designadamente, para com os clientes (art. 92° do EOA), II - Impõe-se-lhe, designadamente, um dever de zelo e...
PROC. N.º 1007/10.5TBSTS.P1 Tribunal Judicial de Santo Tirso - 1º Juízo Cível REL ... ão da respectiva acção no Tribunal do Comércio de V. N. de Gaia (em 19/6/2007), essa lide era ... -
Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 0231242 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
Um tribunal de comércio é o territorialmente competente para conhecer o recurso do despacho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial que concedeu o registo a uma marca nacional.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: No 1º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, Manoel ... -Vinhos SA, ... -
Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO ... Indicações Eventuais: 2ª ... ízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia", nos quais ambas declinaram a sua própria compet\xC3" ...