tribunal comércio em vila nova gaia
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Acórdão nº 826/09.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... º, nº2 do mesmo diploma legal, sendo o tribunal onde este corre materialmente competente para o ... á mais de 30 anos, uma loja destinada a comércio, cuja renda é hoje de € 417,25, quantia sobre ... do ... º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, onde foi declarada a insolvência ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
... º 49/2014 , de 27 de março, estabeleceu uma nova organização judiciária do território, assente ... ção de novos juízos em matéria de comércio, família e menores, trabalho e instrução ... ção de Valongo; d) Juízo Local Cível de Vila do Conde. Artigo 27.º Alteração da ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ... óvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Juízes: 7. [ ... ]. Juízo de família e menores ...
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Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... -Geral Regional do Porto, colocado no Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo; Licenciado ... , Procurador da República, efetivo em Vila Nova de Gaia - família e menores, comarca do ... da República, efetiva em Lisboa - Comércio, comarca de Lisboa, colocada em Lisboa - TTRIB, ...
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Acórdão nº 0633963 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2006
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto I. RELATÓRIO: No 1º ... ° ... /98, do 1° juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, operada através do ...
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Acórdão nº 373/08.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... que a competência dos tribunais de comércio é atribuída a acções em que a cause de pedir ... ório: 1-1- No Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, AA, Serviço de Restauração Ldª, ...
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Acórdão nº 373/08.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que a competência dos tribunais de comércio é atribuída a acções em que a cause de pedir ... ório: 1-1- No Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, AA, Serviço de Restauração Ldª, ...
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Acórdão nº 373/08.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que a competência dos tribunais de comércio é atribuída a acções em que a cause de pedir ... ório: 1-1- No Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, AA, Serviço de Restauração Ldª, ...
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Acórdão nº 476/04.7TYVNG-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... n.º 476/04.7TYVNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Nos autos de processo ... n.º 476/04, 7TYVNG, do Tribunal de Comércio" de Vila Nova de Gaia, em que é falida “B……\xE2" ...
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Decisões Sumárias nº 225/09 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Junho de 2009
... 1. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia ficou decidido, por ...
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Acórdão nº 5326/07.0TBVLG de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2011
I - Os direitos sociais são aqueles que resultam para os sócios da lei societária e, eventualmente, do contrato de sociedade. II - O acto de deliberar a dissolução da sociedade corresponde ao exercício de um direito social dos sócios dessa sociedade, reportando-se a posições jurídicas que os sócios assumem para defesa dos seus interesses societários. III - Compete aos tribunais de comércio...
... ária n.º 5326/07.0TBVLG, 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Perante a ... -
Acórdão nº 00397/11.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2012
1- O prazo de 30 dias para a dedução da oposição conta-se a partir da citação pessoal e só no caso de esta não ter acontecido passa a ter relevância a primeira penhora. 2- Não interfere na contagem do prazo a interposição de recurso hierárquico do despacho de reversão uma vez que este não é o meio idóneo para o atacar.* * Sumário elaborado pelo Relator
... /08.2TYVNG do 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, transitada em julgado em ... -
Acórdão nº 0534963 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Para apreciação de procedimento cautelar que se fundamente em actos de concorrência desleal é competente o Tribunal Comum e não o Tribunal de Comércio.
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto B ... , Lda, com sede ... -se antes a competência do Tribunal de Comércio de V. N. de Gaia", ordenando-se a remessa dos ... do Porto e não do tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia a competência para apreciar e ... -
Acórdão nº 01577/08.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2012
... /06.6TYVNG, do 1º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ... 8. Em face disso, em ...
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Acórdão nº 09B0369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
... Justiça: Em 02.11.21, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - 1º Juízo - AA, Lda ...
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Acórdão nº 09B369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
... Justiça: Em 02.11.21, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia - 1º Juízo - AA, Lda ...
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Acórdão nº 0525017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
É da competência do Tribunal Comum e não do Tribunal de Comércio, a acção em que se pede indemnização por danos patrimoniais e morais por concorrência desleal, mesmo que a causa de pedir verse sobre propriedade industrial.
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto Relatório B ... ,Ldª ... do Porto e do 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia relativo à acção ... -
Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...
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Acórdão nº 38-B/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... relativa à prestação da caução, o tribunal de comércio é competente para conhecer de todas ... Juiz de Direito do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, contra D…………. SA, com a ...