tribunal comércio em vila nova gaia

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  • Acórdão nº 0651306 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Outubro de 2006

    Se a causa de pedir invocada pelos AA. versa, essencialmente, sobre a violação de um direito privativo que se arrogam - o direito à marca - a competência em razão da matéria compete, no caso, ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia e não às Varas Cíveis do Porto.

  • Acórdão nº 0250887 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2002

    O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia é competente em razão da matéria para conhecer do recurso judicial da decisão do Director da Direcção de Marcas do Instituto da Propriedade Industrial que deferiu o pedido de registo de certa marca, com base no disposto no artigo 89 n.2 alínea a) da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.3/99, de 13 de Janeiro).

  • Anúncio n.º 6283/2008, de 20 de Outubro de 2008

    Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 465/08.2TYVNG do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é devedora ESCARTE - Comércio e Representações, Lda.

  • Anúncio n.º 6184/2008, de 15 de Outubro de 2008

    Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 716/05.5TYVNG do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é devedora D. R L. - Propriedades, Lda.

  • Anúncio n.º 1290/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

    Sentença e citação de credores nos autos de insolvência - processo n.º 725/06.7TYVNG do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é devedor COPPERTEL - Sistemas Informáticos

  • Anúncio n.º 4121/2008, de 20 de Junho de 2008

    Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 376/07.9TYVNG do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é devedora Fontes & Rocha Lda., NIF 501109269, com endereço na Rua da Fábrica, 34, 4000 Porto

  • Anúncio n.º 5129/2008, de 04 de Agosto de 2008

    Encerramento da insolvência do processo n.º 685/06.4TYVNG do 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente Leite & Santos, Sociedade de Representações, Lda.

  • Anúncio n.º 4542/2008, de 11 de Julho de 2008

    Notificação da prestação de contas do administrador da insolvência n.º 486/05.7TYVNG-T, do 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente Motas, Lda.

  • Anúncio n.º 1346/2008, de 28 de Fevereiro de 2008

    Notificação de todos os interessados no processo de insolvência n.º 605/04.0TYVNG do 1.º Juízo do Tribunal de Comercio de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ILHARGA - Indústria de Mobiliário, Lda., NIF - 500605971, endereço: Castro, Baguim, Apartado 40, 4436 Rio Tinto

  • Anúncio n.º 335/2007, de 23 de Janeiro de 2007

    ... Isabel Fautino, juíza de direito do 1.o Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos autos de insolvência acima identificados em que sáo insolvente Manuel Marques Alves Teixeira, nascido em 31 de Outubro de 1962, com o número de identificaçáo fiscal 154195472, natural de Portugal, concelho do Porto, freguesia de Paranhos, Porto, e endereço na Rua das Fuzelhas, 102, 1.o, direito, 4450-000 Matosinhos, e administrador da...

  • Anúncio n.º 3425/2008, de 15 de Maio de 2008

    Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 415/06.0TYVNG, do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é devedora Vending Expresso - Comércio de Máquinas de Café, Lda., número de identificação fiscal 504153021 e endereço na Av. do Dr. Fernando Aroso, 1179, Leça da Palmeira, 4450 Matosinhos

  • Anúncio n.º 7295/2008, de 28 de Novembro de 2008

    Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 595/08.0TYVNG do 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia em que é devedora Transfilifer - Transportes, Lda.

  • Anúncio n.º 718/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

    Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência nº 546/06.7TYVNG do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1º Juízo de Vila Nova de Gaia, em que é devedor Henrique Sereno, Lda, NIF - 502919604, Endereço: Rua da Lagoa, 1318, Loja O, 4460-349 Senhora da Hora

  • Acórdão nº 0150086 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Março de 2001

    É o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia o competente em razão da matéria para julgar e decidir a providência cautelar de arresto que visa acautelar a garantia patrimonial do crédito que a requerente do arresto tem sobre o requerido pelos prejuízos sofridos com a gestão danosa deste.

  • Acórdão nº 0150086 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Março de 2001

    É o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia o competente em razão da matéria para julgar e decidir a providência cautelar de arresto que visa acautelar a garantia patrimonial do crédito que a requerente do arresto tem sobre o requerido pelos prejuízos sofridos com a gestão danosa deste.

  • Acórdão nº 0330197 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2003

    I - Apesar da Liga ...... ser um órgão autónomo da Federação Portuguesa de Futebol, não deixa de continuar a ser uma associação de direito privado. II - Por isso, nem todos os actos praticados pela Liga se podem considerar como de natureza administrativa, por via da competência que recebeu da F.P.P. -que é uma pessoa colectiva de utilidade pública desportiva. III - A deliberação da Assembleia-G

    ... esta acção não é o do Tribunal de comércio, mas sim o do tribunal administrativo. Houve ... a decidir-se que o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia era incompetente para esta acção, ...

  • Anúncio n.º 3322/2008, de 12 de Maio de 2008

    Encerramento do processo n.º 2975/05TJVNF do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é insolvente ANDESSCOR - Confecções e Serviços Têxteis, Unipessoal, Lda.

  • Anúncio n.º 2969/2008, de 23 de Abril de 2008

    Publicidade do despacho de encerramento dos autos de insolvência n.º 465/06.7TYVNG-C do 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente Oliveira Campos & Irmãos, Lda., NIF 503276537, endereço: Rua de Azevedo, 235/249, Fornelos, 4483-123 Vila do Conde

  • Acórdão nº 0151728 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Janeiro de 2002

    I - Tendo a acção intentada no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia por fim a invalidação de deliberação das assembleias de "participantes" realizadas em 15 de Maio de 2000, isto é, das assembleias de detentores de valores mobiliários na espécie de "Títulos de Participação", emitidos pelo Banco A ao abrigo do Decreto-Lei n.321/85, de 5 de Agosto, é o referido Tribunal de Comércio materialmente...

  • Acórdão nº 801/06 6TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2011

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Sumário : 1. A ineptidão da petição inicial, geradora de nulidade a afectar a cadeia teleológica dos actos processuais subsequentes, deve ser arguida na contestação ou conhecida oficiosamente até ao despacho saneador. 2. O registo comercial constitui presunção le...

    ... termos no 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, no processo n.º 622/06 ...

  • Acórdão nº 01B4317 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Setembro de 2005

    ... no País estão criados apenas dois tribunais de comércio [artigo 46.º, alíneas f) e g), do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio], dotados inter alia daquela competência em razão da matéria, e de uma certa competência territorial restrita a determinadas áreas; II - Assim, a competência em apreço tanto é exercida pelos tribunais de comércio dentro dessas áreas, como pelos tr...

  • Acórdão nº 344/13.1TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Abril de 2014

    I - O n.º 1, do artigo 17-E, do CIRE, abrange qualquer acção judicial (declarativa ou executiva) destinada a exigir o cumprimento de um direito e que, por isso, contenda com o património do devedor; II - Tendo em 29-04-2013, em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 3, do artigo 17.º-C do CIRE, sido proferido despacho a nomear administrador judicial provisório no processo especial de...

    ... de 2013 apresentou junto do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, Procedimento Especial de ...

  • Acórdão nº 801/06 6TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2011

    A ineptidão da petição inicial, geradora de nulidade a afectar a cadeia teleológica dos actos processuais subsequentes, deve ser arguida na contestação ou conhecida oficiosamente até ao despacho saneador. O registo comercial constitui presunção legal relativa (“juris tantum”) da existência da situação jurídica nos termos em que a inscrição a define, “ex vi” do artigo 11.º do Código do Registo...

    ... termos no 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, no processo n.º 622/06 ...

  • Acórdão nº 801/06 6TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2011

    A ineptidão da petição inicial, geradora de nulidade a afectar a cadeia teleológica dos actos processuais subsequentes, deve ser arguida na contestação ou conhecida oficiosamente até ao despacho saneador. O registo comercial constitui presunção legal relativa (“juris tantum”) da existência da situação jurídica nos termos em que a inscrição a define, “ex vi” do artigo 11.º do Código do Registo...

    ... termos no 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, no processo n.º 622/06 ...

  • Acórdão nº 801/06 6TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2011

    A ineptidão da petição inicial, geradora de nulidade a afectar a cadeia teleológica dos actos processuais subsequentes, deve ser arguida na contestação ou conhecida oficiosamente até ao despacho saneador. O registo comercial constitui presunção legal relativa (“juris tantum”) da existência da situação jurídica nos termos em que a inscrição a define, “ex vi” do artigo 11.º do Código do Registo...

    ... termos no 1.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, no processo n.º 622/06 ...