tribunal comércio em vila nova gaia
- Anúncio n.º 5129/2008, de 04 de Agosto de 2008
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Anúncio n.º 6283/2008, de 20 de Outubro de 2008
... 465/08.2TYVNG ... No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1. Juízo de ...
- Anúncio n.º 4121/2008, de 20 de Junho de 2008
- Anúncio n.º 6184/2008, de 15 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 1290/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
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Anúncio n.º 4542/2008, de 11 de Julho de 2008
... M. Faustino, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber que sáo os credores e a/o insolvente ... ço: Lugar da Estaçáo, Vilar do Pinheiro, Vila do Conde, notificados para no prazo de 5 dias, ...
- Anúncio n.º 1346/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 3425/2008, de 15 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 718/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 0651306 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 2006
Se a causa de pedir invocada pelos AA. versa, essencialmente, sobre a violação de um direito privativo que se arrogam - o direito à marca - a competência em razão da matéria compete, no caso, ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia e não às Varas Cíveis do Porto.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: No Tribunal de Comércio e Vila Nova de Gaia, B ., S.P.A., C ., Lda. e ... - Anúncio n.º 7295/2008, de 28 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 3322/2008, de 12 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 2969/2008, de 23 de Abril de 2008
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Acórdão nº 0250887 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2002 (caso NULL)
O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia é competente em razão da matéria para conhecer do recurso judicial da decisão do Director da Direcção de Marcas do Instituto da Propriedade Industrial que deferiu o pedido de registo de certa marca, com base no disposto no artigo 89 n.2 alínea a) da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.3/99, de 13 de Janeiro).
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I) - "C ... , S.A", com ... , inicialmente, proposta no Tribunal de Comércio de Lisboa, que se declarou incompetente em razão ... dos autos para o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ... III) - No Tribunal de ... - Anúncio n.º 335/2007, de 23 de Janeiro de 2007
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Acórdão nº 0150086 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2001
É o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia o competente em razão da matéria para julgar e decidir a providência cautelar de arresto que visa acautelar a garantia patrimonial do crédito que a requerente do arresto tem sobre o requerido pelos prejuízos sofridos com a gestão danosa deste.
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Acórdão nº 0150086 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2001 (caso NULL)
É o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia o competente em razão da matéria para julgar e decidir a providência cautelar de arresto que visa acautelar a garantia patrimonial do crédito que a requerente do arresto tem sobre o requerido pelos prejuízos sofridos com a gestão danosa deste.
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... ª Secção Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: II1. Relatório 1.1. B… ... correm no 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1302/1TYVNG; 15 ... -
Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... pelo réu aqui recorrido, e proferida nova decisão em conformidade com a matéria de facto ... termos no 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia sob o nº 484/07.6TYVNG, sem ... -
Deliberação (extrato) n.º 1346/2016
... Tribunal da Relação de Évora - Transferência em ... da Relação do Porto - TJ Comarca Porto - Vila Nova de Gaia - Instância Central - 2 Secção ... - Instância Central - 1 Secção Comércio - Juiz 2 - Promoção e Colocação em Tribunal ...
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Acórdão nº 430/13.8TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - Ponderando o que nos é proposto pelo art. 163.º do CIRE, a transação que acabamos de abordar e ajustada entre a autora e a ré, porque impõe à ré (massa insolvente) o encerramento da sua empresa e a entrega das suas instalações à autora, esta obrigação excede manifestamente a contrapartida planejada para a autora, consubstanciada na perda de 50% das rendas vencidas até à declaração de insolvênc
... K) A Ré não nomeou nova gerência (o Senhor CC ou qualquer outro) no ... termos pelo 1.° Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, com o número 57110.6TYVNG ... -
Acórdão nº 01996/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
1 – Mostrando-se provado ter sido apresentada pelo Autor em 22.02.2013 Ação Judicial para reconhecimento dos seus créditos laborais no Tribunal de Trabalho de Vila Nova de Gaia, é manifesto que tal suspendeu o prazo de prescrição relativamente aos referidos créditos, o que determinou que a mesma só viria a ocorrer passados vinte anos, como resulta do artigo 311º nº 1, conjugado com o artigo
... regime, do prazo de um ano previsto na lei nova para o A. reclamar os seus créditos junto do ... F., L.DA deu entrada no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia em 22.03.2013 ... D. A ... -
Acórdão nº 02063/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
1. Viola a autoridade do caso julgado a decisão que, baseada no despacho saneador que ao invés de ter em conta a matéria de facto (assente e a provar) fixada em sede de recurso jurisdicional por acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, definiu os “temas de prova” ignorando por completo a matéria de facto ficada naquele acórdão. 2. Esta violação implica a anulação de todo o...
... E) Em 27 de Maio de 2004, o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia proferiu sentença de ... -
Lei n.º 24-D/2022
... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... reais sobre imóveis inseridos no comércio ... jurídico, assim como sobre os rendimentos ... Conselho de Ministros, o lançamento de uma nova edição ... do OPP, a decorrer durante o ano de ... 4 476 852 € ... Vila Franca de Xira ... Vila Nova de Gaia ... 3 744 103 ...
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Acórdão nº 01B4317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - A competência atribuída aos tribunais de comércio pelo artigo 89.º, n.º 1, alínea f), da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ) - preparação e julgamento das acções declarativas cuja causa de pedir verse sobre propriedade industrial, em qualquer das modalidades previstas no respectivo Código - não significa que os tribunais comuns careçam da mesma competência...
... instaurou no 2.º juízo do tribunal de comércio de Vila Nova de Gaia, em 20 de Janeiro de 2000, ...