I - A livre instalação de pombais (pombos correios) apenas com respeito das condições exigidas na matéria pela Federação Portuguesa de Columbofilia, de que fala o art. 5, do D.L. n. 36767, de 20.02.48, tem como limitação o uso que para a edificação respectiva resultar da respectiva licença de utilização. II - A licença de utilização de certa edificação como arrecadação não comporta o seu uso como pombal.
De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo, e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:
... Rua de Gago Coutinho, 12, cave esquerda, Pombais, 2675-509 Odivelas, número de identificaçáo de ... recurso, de facto e de direito, para o tribunal administrativo de círculo, nele podendo ser repro...
... Antão do Tojal, concretamente junto aos pombais daquele imóvel, classificado como de interesse p...
... - Associação de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste, ASSOCIAÇÂO ALDEIA - Ac...
... Antão do Tojal, concretamente junto aos pombais daquele imóvel, classificado como de interesse p...
RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BRAGANÇA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 67 E A EXPRESSÃO 'SENDO AS RESPECTIVAS COMPENSACOES FIXADAS EM REGULAMENTO MUNICIPAL', CONSTANTE DA REGRA TERCEIRA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DO PLANO.
... reveste a natureza de regulamento administrativo, sendo as respectivas disposições de cumprimento... d) Todos os moinhos de água; e) Todos os pombais. Artigo 49.° Estatuto de uso e ocupação do solo...25) Edifício do tribunal, Bragança. 26) Edifício da cadeia, Bragança. 27...
... Portuguesa de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste, Associação Aldeia – ...
Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação Resumo em linguagem clara
...h) Os apiários e pombais, bem como quaisquer terrenos que os circundem, num... anteriores podem ser fixadas por tribunal arbitral. Artigo 115. Responsabilidade do Estado. ..., prazos e termos do procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça m...
Fernando Alberto Maltez Horta, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Seia, faz saber que, no uso das competências que lhe foram delegadas através do despacho n.o 23 189/2006, publicado no de 14 de Novembro de 2006, homologou os contratos referentes ao ano lectivo de 2006-2007 das docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.o 35/2007, de 15 de Fevereiro, abaixo indicadas:
... 2 de Março, e conforme solicitaçáo do Tribunal de Contas, publica-se a listagem das empreitadas d...Ajuste directo com consulta. EB 2, 3 Pombais .... Recuperaçáo nos blocos e arranjos exteriore... coberturas dos blocos de aulas e administrativo. Paredes & Paredes ..... 24-2-2006. 115 337,90. Co...
Aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1982, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma para 1982 e o plano a médio prazo 1981-1984 (I e II volumes).
... em funcionamento da secção regional do Tribunal de Contas. No que se refere à política fiscal, p... (escola hoteleira) a técnicos, a administrativos e docentes. O pessoal das diversas secretarias reg... municipal entre a estrada regional (Pombais) e a mesma (Levada Grande), por Lamaceiros. Estrad...
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