tribunal administrativo e fiscal de sintra
- Anúncio (extrato) n.º 249/2013 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 12 de Julho de 2013
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Anúncio de procedimento n.º 6154/2020
...ão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de SintraDescrição sucinta do objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 5285/2017
...ão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de SintraTipo de Contrato: Aquisição ...
- Anúncio (extracto) n.º 476/2010 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 15 de Janeiro de 2010
- Anúncio (extracto) n.º 521/2010 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 18 de Janeiro de 2010
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Deliberação (extrato) n.º 974/2016
... de Brito, juíza de direito auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (área ... para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária), com efeitos a partir de 1 de ...
- Anúncio (extracto) n.º 387/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 19 de Janeiro de 2009
- Anúncio (extracto) n.º 2922/2010 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 30 de Março de 2010
- Anúncio (extracto) n.º 1523/2010 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 16 de Fevereiro de 2010
- Anúncio (extracto) n.º 1721/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 26 de Fevereiro de 2009
- Anúncio (extracto) n.º 1722/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 26 de Fevereiro de 2009
- Anúncio (extracto) n.º 6692/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 05 de Novembro de 2008
- Anúncio (extracto) n.º 1723/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 26 de Fevereiro de 2009
- Anúncio (extracto) n.º 1724/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de 26 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extrato) n.º 71/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
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Acórdão nº 043/13 de Tribunal dos Conflitos, 16 de Janeiro de 2014
É competente a jurisdição administrativa e fiscal para a execução por custas de parte devidas pela Fazenda Pública num processo de Impugnação Judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
... EXECUÇÃO DE LISBOA e O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE SINTRA. Alega para tanto que não ... - Aviso n.º 13156/2015 - Diário da República n.º 222/2015, Série II de 2015-11-12
- Aviso n.º 1885/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série II de 2015-02-19
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Acórdão n.º 285/2006, de 28 de Agosto de 2006
...Acordam na 1.a secçáo do Tribunal Constitucional:. I- Relatório. - 1 - Nos es autos vindos do Supremo Tribunal Administrativo, em que é recorrente o município de Oeiras e ... sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. 2 - A ora recorrida impugnou junto do ...
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Anúncio (extrato) n.º 65/2021
... Direito, da 3.ª Unidade Orgânica, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra faz saber que, ...
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Anúncio n.º 128/2006, de 17 de Outubro de 2006
... de Carvalho Mestre, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Unidade ...
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Despacho n.º 261/2007, de 05 de Janeiro de 2007
...ência da execuçáo do Acórdáo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra de 2 de ...
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Rectificação n.º 1678/2006, de 14 de Novembro de 2006
... 2005 no processo n.o 928/04.9 BESNT, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e considerando ...
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Despacho (extrato) n.º 5407/2018
...:1 - João Pedro Canelhas Duro - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;2 - Fábio da ... - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;17 - Ana Patrícia Gomes Marques - Tribunal ...
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Acórdão nº 0665/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2007
Intentado no Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa um recurso contencioso de acto atribuído à 1ª Direcção de Finanças de Lisboa por uma sociedade com sede no concelho de Cascais, a posterior extinção daquele Tribunal implica a remessa do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, por ser o territorialmente competente, ex vi das disposições combinadas dos artºs 10º do Decreto-L
..., não se conformando com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que considerou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa ...