Transição de competências do PO Saúde XXI
I – Se a matéria de facto indiciariamente considerada assente pela sentença recorrida com interesse para a decisão da causa se baseou nos “documentos juntos aos autos, ao processo instrutor e à prova testemunhal produzida”, tendo a Senhora Juíza “a quo”, em cumprimento do disposto no artigo 659º, nºs 2 e 3 do CPCivil, discriminado os factos que considerou provados e quais os meios de prova que serviram de fundamento para a decisão, fazendo o respectivo exame crítico e especificando os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção [cfr. artigo 653º, nº 2 do CPCivil], tanto basta para considerar infundada a alegação de que tal sentença é nula, por falta de indicação dos fundamentos de facto que justificaram a decisão. II – Tal como decorre do nº...
... também a definição de uma rede de transportes públicos, no quadro do desenvolvimento de um esqu...
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Cooperativa de Cinema Plano XXI-CRL., tendo em vista a concretização do projecto de promoção/divulgação do destino Madeira denominado "6.º Festival de Cinema do Funchal".
... a Secretária Regional do Turismo e Transportes e o Director Regional do Turismo para, em represen...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do 7.º Centenário da Morte do Papa João XXI.
... II Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. ARTIGO 7. Entidades adjud...
Nomeia para o conselho de Administração do Instituto Portuário do Norte (IPN) as seguintes individualidades: Presidente - Licenciada Maria Marcília de Brito Montenegro; Vogais - Eng. António Mimoso Rodrigues Lopes - Arq. Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira.
... superior da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações do Governo Regional dos Açores, ...
Aprova o Plano Regional Anual para 2008.
... mais intensa em classes como a de transportes. Evolução dos preços por classes, em 2006. Fina...
Delegação de competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
... elegível; j) Despesas com transportes, seguros, montagem e desmontagem dos equipamentos ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
lei letras livranças e cheques | regime jurídico das sgps | l 60 2007 4 setembro | adlpi | codigo tabela actividades 2007 cae | constituição federal de 1946 | joint venture fracasso | Navegação espacial | drogas depressoras | aviso previo empregado
