Transporte rodoviario

• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M - Regime jurídico regional da actividade de transporte rodoviário de mercadorias

• Códigos
• Estatal

• Lei n.º 15/2009 - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias

• Códigos
• Estatal

• Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010

Alimentação humana. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Impostos. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança. Segurança aérea. Transportes. Transporte aéreo. Transporte rodoviário. Transportes rurais. Veículos.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 63, Setembro 2010

• Decreto Legislativo Regional N.º 7/2010/A de 5 de Março

Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 41, 09 de Março de 2010
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Portaria N.º 74/2009 de 14 de Setembro

Estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 142, 14 de Setembro de 2009
• Série 1
• S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. da Saúde, S.R. do Ambiente e do Mar

• Portaria N.º 12/2010 de 2 de Fevereiro

Altera a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro (Estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal).

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 17, 02 de Fevereiro de 2010
• Série 1
• S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. da Saúde, S.R. do Ambiente e do Mar

• Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto de 2010

Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE , da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE , da Comissão, de 30 de Janeiro

• Diário da República núm. 168, 30 de Agosto de 2010
• Serie I
• Assembleia da República

• Declaração de Rectificação N.º 11/2009 de 2 de Outubro

Rectifica a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 142 de 14 de Setembro de 2009.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 155, 02 de Outubro de 2009
• Série 1
• S.R. do Ambiente e do Mar

• Resolução n.º 202/2009

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico regional da actividade de transporte rodoviário de mercadorias a submeter, com carácter de urgência, à aprovação da Assembleia Legislativa.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 014, 17 de Fevereiro de 2009
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010

Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 61, Março 2010