Transporte de mercadorias perigosas
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 20.º Veículos de transporte coletivo de passageiros ... Secção II Sinais ... º Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos ... Artigo 75.º Vias ... afetos ao transporte de mercadorias perigosas, sinalizadas ... com painel laranja, nos termos ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 41-A/2010 . Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
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Portaria n.º 309-A/2021
... , de 24 de setembro, relativa ao transporte ... terrestre de mercadorias perigosas ... O ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... ça e aos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por ...
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Anúncio de procedimento n.º 7231/2016
... resíduos sólidos urbanos e uma para transporte de mercadorias perigosas. Descrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4384/2017
... sólidos urbanos e uma viatura para transporte de mercadorias perigosas para o Município do ...
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Decreto-Lei n.º 24-B/2020
... 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a ...
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Decreto-Lei n.º 99/2021
... : Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, ...
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Decreto-Lei n.º 111-A/2017
... -A/2010, de 29 de abril, que regula o transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de ...
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Regulamento n.º 301/2023
... do transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, mediante a ...
- Deliberação n.º 434/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... As condições de segurança do transporte de mercadorias perigosas na rede ferroviária ...
- Deliberação n.º 2053/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
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Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
... «Entregar mercadorias perigosas apenas a transportar devidamente ficado ou, tratando-se de um transporte por conta de outrem, a transportador devidamente ...
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Despacho n.º 23721/2006, de 21 de Novembro de 2006
... de segurança e condutores de mercadorias perigosas ... Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o ... -A/2003, de 27 de Outubro, que regula o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, foi ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... dos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas ... Por outro ...
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Decreto-Lei n.º 267-A/2003, de 27 de Outubro de 2003
... Europeu Internacional relativo ao Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), ...
- Portaria n.º 552/87, de 03 de Julho de 1987
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Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro de 2006
... dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas ... 6982 por estrada, ...
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Aviso n.º 26102/2008, de 30 de Outubro de 2008
... de Trnsito de Veculos de Transporte de Mercadorias Perigosas nos Permetros Urbanos do ...
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Acórdão nº 73/12.3TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2013
1. O conceito de «meios de vigilância à distância» expresso no n.º 1 do art. 20.º do Código do Trabalho de 2009 está reportado aos equipamentos que traduzam formas de captação à distância de imagem, som ou som e imagem que permitam identificar pessoas e detetar o que fazem, como é o caso, entre outros, de câmaras de vídeo, equipamento audiovisual, microfones dissimulados ou mecanismos de escuta e
... efetuou diversos desvios à rota de transporte de combustíveis que devia observar, assim lhe ... que conduz veículos de transporte de mercadorias perigosas ... Como flui da matéria de facto ... -
Aviso n.º 35/93, de 15 de Fevereiro de 1992
... A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Portaria n.º 695/88, de 15 de Outubro de 1988
... revisão do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Despacho n.º 22041/2007, de 20 de Setembro de 2007
... presso e cisternas rodovirias para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, fiscalizao ...