Transporte de energia

• Atlantic Islands Electricity (madeira) - Produção, Transporte e Distribuição de Energia, S.A.

Designação de membros de orgãos sociais - Cessação de funções de membro do orgão social - Designação de membros de orgãos sociais

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 048Supl2, 08 de Maio de 2007
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Acórdão nº 244/06.1TASPS.C3.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Março de 2011

I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição de 1976, em matéria de sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica e nomeadamente em matéria da tutela dos deveres de quem explora em termos de concessão as linhas de transporte, atribuindo-lhe um conjunto de rigorosos deveres nomeadamente no domínio da segurança, com reflexo directo nos direitos dos proprietários cujos terrenos são atravessados pelas referidas linhas, as normas vigentes constantes do Dec. 26852 de 30 de Julho de 1936 (diploma em causa nestes autos), têm que ser adaptadas e interpretadas de acordo com essa evolução. II- A manutenção da segurança das linhas eléctricas, da responsabilidade das entidades concessionárias, não é dissociável da conservação das plantações existentes ...

• Decreto-Lei n.º 99/91, de 02 de Março de 1991

Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica para consumo público.

• Diário da República núm. 51, 02 de Março de 1991
• Serie I
• Ministério Da Indústria E Energia

• Convenções Colectivas de Trabalho

CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Alteração salarial. Acordo de Empresa entre a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais de Armazéns e para os Profissionais ao Serviço de Empresas não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial e Outras. - Rec...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 19, 02 de Outubro de 2009
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2000/A de 12 de Setembro

Aprova as bases de concessão do transporte e distribuição de energia electrica

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 38, 20 de Setembro de 2000
• Série 1
• Governo Regional dos Açores

• Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de Julho de 1995

Estabelece as bases da organização do Sitema Eléctrico Nacional (SEN) e os princípios que enquadram o exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.

• Diário da República núm. 172, 27 de Julho de 1995
• Serie I
• Ministério Da Indústria E Energia

• Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000

Aprova as bases de concessão do transporte e distribuição de energia eléctrica.

• Diário da República núm. 211, 12 de Setembro de 2000
• Serie I
• Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000

Aprova as bases de concessão do transporte e distribuição de energia eléctrica.

• Diário da República núm. 211, 12 de Setembro de 2000
• Serie I
• Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 15/96/A, de 01 de Agosto de 1996

Estabelece os princípios da organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores.

• Diário da República núm. 177, 01 de Agosto de 1996
• Serie I
• Assembleia Legislativa Regional - Açores

• Decreto Legislativo Regional N.º 15/1996/A de 1 de Agosto

Estabelece os princípios de organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 32, 08 de Agosto de 1996
• Série 1
• Assembleia Legislativa Regional dos Açores